Contratos serão suspensos com mais facilidade em caso de falhas
O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira (20) que publicará um decreto com regras mais rígidas para os contratos das distribuidoras de energia. O decreto será publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
O documento incluirá 17 diretrizes que deverão ser seguidas nos novos contratos. As distribuidoras com contratos vigentes poderão optar por se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.
Regras mais rigorosas
As novas regras incluem metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longas horas devido a chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes. A satisfação do consumidor será um dos critérios de avaliação das distribuidoras.
Em caso de descumprimento das normas ou falhas no serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas e o processo de punição será mais ágil.
“Oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, explicou o ministro Alexandre Silveira em entrevista.
Exemplos de falhas
Com as novas normas, o governo federal quer evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
