O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo deve definir até esta terça-feira (21) as propostas a serem apresentadas ao Congresso para garantir a recomposição do Orçamento de 2026. A necessidade de definir um novo plano surgiu após a derrubada da medida provisória (MP) que previa um aumento de impostos.
Haddad se reuniu com líderes do Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (20) para discutir as alternativas para garantir a arrecadação. “A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje [terça] para processarmos o que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer para fechar”, disse o ministro a jornalistas em Brasília.
Discussão abrangente
Questionado sobre o escopo das discussões, Haddad explicou que o objetivo é analisar propostas para todas as leis que compõem o Orçamento de 2026, buscando harmonizar despesas, receitas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento. “Para a gente poder fechar as contas públicas, essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e Orçamento”, pontuou Haddad. “No fundo, no fundo, é uma coisa só. Essas coisas têm que dialogar uma com a outra, se não você vai ter problema de execução orçamentária. E tudo que não queremos é ter problema de emenda, de obra interrompida.”
O ministro afirmou que a participação do presidente Lula não é imprescindível para o anúncio das medidas, mesmo com sua viagem para a Indonésia nesta terça-feira.
A proposta inicial do governo de aumentar tributos e limitar compensações tributárias enfrentou forte resistência do setor produtivo, que criticava a ênfase em elevação de impostos para equilibrar as contas públicas. A MP, que precisava de aprovação no Congresso, perdeu a validade após a Câmara dos Deputados aprovar sua retirada da pauta em 8 de outubro.
Adiamento da análise da LDO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso adiou, a pedido do governo, a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A análise, antes prevista para esta terça, foi adiada para quinta-feira (23), conforme decisão do presidente da Comissão, Efraim Filho (União-PB). A decisão ocorreu diante das incertezas em relação ao aumento de impostos e corte de gastos.
Na semana passada, Haddad discutiu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a possibilidade de recuperar parte da medida provisória que aumentava a arrecadação. Com a derrubada da MP, analistas estimam uma perda de arrecadação superior a R$ 20 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 40 bilhões em 2026 – um impacto total estimado em mais de R$ 50 bilhões até o fim do governo Lula.
Há também preocupação entre os parlamentares sobre o impacto dessa perda de arrecadação nos valores destinados às emendas parlamentares, com uma possível redução de R$ 10 bilhões em 2026.
