Governo de RO sedia oficina do Projeto para Elaboração do Código Sanitário

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) sediou, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, em Porto Velho, a oficina do Projeto de Elaboração do Código Sanitário, promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A colaboração faz parte de um projeto estratégico da Anvisa, que visa a revisão e modernização dos códigos sanitários estaduais em todo o país.

O evento reuniu representantes de quatro municípios rondonienses: Buritis, Cacoal, Machadinho d’Oeste e Jaru, consolidando a primeira fase do projeto na Região Norte. Durante a oficina, foram realizados debates e capacitações para fortalecer a atuação dos técnicos municipais de vigilância sanitária, com foco na melhoria das práticas de fiscalização e no alinhamento às diretrizes atuais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, “a elaboração do Código Sanitário tem a finalidade de capacitar os técnicos da vigilância sanitária municipal desses quatro municípios, aprimorando o trabalho de fiscalização no território. Dessa forma, reforçamos uma atuação mais qualificada, responsável e comprometida com a segurança dos produtos fiscalizados”, evidenciou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da iniciativa para a segurança sanitária e a saúde pública. “O código sanitário estadual precisa ser atualizado conforme o novo arcabouço legal do país, proporcionando mais clareza para investidores, à sociedade e agentes internacionais sobre como o governo equilibrará e manterá sob controle as políticas públicas”, afirmou.

ANVISA

De acordo com a consultora da Anvisa e palestrante da oficina, Lindalva Helena Barbosa Teixeira, estudo recente da Agência Nacional revelou que cerca de 30% dos códigos sanitários estaduais, ainda são da década de 1970, ou seja, anteriores à criação do SUS. “Esses códigos estão desatualizados e não atendem às diretrizes do SUS. A proposta da Anvisa é promover a revisão desses documentos para garantir maior segurança jurídica e eficiência na fiscalização sanitária”, explicou.

O coordenador da Anvisa, Alexander Eduardo da Mata, destacou que, a formação garante uma fiscalização moderna, ágil e harmonizada entre os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. “A Anvisa continuará esse projeto, ampliando sua atuação para mais estados e municípios do Brasil”, frisou.

A oficina contou com a participação da técnica da secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Jaqueline Nunes, que ressaltou a importância da integração entre as áreas de vigilância em saúde. “Este evento é essencial para fortalecer essa integração e garantir a implementação eficiente da Política Nacional de Vigilância em Saúde”, afirmou.

AGEVISA

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia atua de forma integrada em quatro frentes da vigilância em saúde: epidemiológica; saúde ambiental; saúde do trabalhador e sanitária.

A vigilância sanitária, em especial, é responsável pela regulação das práticas sanitárias, sendo fundamental para garantir a qualidade dos produtos, processos e relações sociais. O apoio da Agevisa/RO ao Projeto de Elaboração do Código Sanitário reflete o engajamento do estado de Rondônia com a modernização da gestão sanitária, garantindo uma fiscalização mais eficiente e alinhada às necessidades atuais.

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