O mutirão reforça o compromisso do governo com a política de ressocialização do sistema penitenciário, pautado no respeito aos direitos fundamentais
Com o objetivo de assegurar a cidadania dos internos do sistema prisional e contribuir para sua reintegração social, o governo de Rondônia realizou, entre o mês de abril e o início de maio, um mutirão para emissão de documentos nos municípios de Ji-Paraná, Jaru e Ouro Preto do Oeste.
A iniciativa, executada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Casa da Cidadania, setor vinculado à Gerência de Reinserção Social (Geres), proporcionou atendimento a 152 reeducandos nas seguintes unidades prisionais:
- 2 a 4 de abril – Penitenciária Regional Dr. Agente Martins de Carvalho;
- 28 e 29 de abril – Casa de Detenção de Ouro Preto; e
- 30 de abril a 2 de maio – Centro Regional de Ressocialização Augusto Simon Kempe.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação representa um avanço importante nas políticas de reintegração social e cidadania do estado. “Mais do que um gesto administrativo, esse mutirão é fundamental para assegurar a cidadania dos internos, promovendo inclusão em programas de trabalho e educação”, ressaltou.
A ação foi realizada nos municípios de Ji-Paraná, Jaru e Ouro Preto do Oeste
PROCEDIMENTO
Durante o mutirão, foram emitidas certidões de nascimento e casamento, regularizados Cadastros de Pessoa Física (CPF) e fornecidos comprovantes de residência. O processo teve início com uma triagem criteriosa, realizada pelas equipes da Casa da Cidadania, em parceria com os familiares dos internos, para identificar aqueles que necessitavam de regularização documental. A partir desse levantamento, foram realizados os devidos encaminhamentos aos cartórios e órgãos competentes.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou a importância da ação para o fortalecimento das políticas de reinserção social. “A documentação é fundamental para o acesso a serviços públicos, empregos e para a reintegração dos reeducandos à sociedade. Nosso trabalho é garantir que essa barreira seja eliminada ainda dentro das unidades.”
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