O congresso teve como propósito promover a troca de experiências, o debate de ideias e a busca por soluções criativas para os desafios da gestão pública
O governo de Rondônia participou de 26 a 28 de agosto, do XIV Congresso Consad de Gestão Pública, um dos mais relevantes eventos nacionais voltados à modernização do setor público. O encontro aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e reuniu representantes dos estados brasileiros, do Distrito Federal e especialistas internacionais.
Organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o congresso teve como propósito promover a troca de experiências, o debate de ideias e a busca por soluções criativas para os desafios da gestão pública. Com foco em inovação, cooperação e melhoria contínua dos serviços públicos, o evento se consolidou como um espaço plural e estratégico, reunindo lideranças comprometidas com a transformação da administração pública estadual e municipal.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Congresso estimula a inovação e a excelência na gestão pública. “A participação do governo no evento buscou compartilhar e fortalecer parcerias para uma administração mais eficiente e transparente para o estado, com a troca de experiências e a apresentação de soluções globais que são essenciais para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, ressaltou.
INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
A programação teve início com a apresentação de trabalhos destacando as iniciativas de modernização em diversos estados, seguidas pela abertura oficial e a entrega da Honra ao Mérito Consad, seguindo com a Palestra Magna que abordou o tema sobre a eficiência no setor público. Os participantes também puderam assistir aos TEDs, blocos de palestras que trouxeram perspectivas inovadoras sobre a administração pública. Além disso, a programação também contou com a participação de Speakers Internacionais, que trouxeram abordagens globais sobre o futuro da gestão pública.
O evento foi marcado também pelo Painel com Governadores, discutindo como as administrações estaduais estão lidando com os desafios contemporâneos. A Premiação de Competitividade reconheceu as melhores práticas de gestão pública, enquanto o bloco Municípios destacou a importância das parcerias entre estados e municípios para a construção de soluções conjuntas.
TRANSFORMAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA
Apresentações de trabalhos mostraram resultados concretos de transformações na gestão pública
Outras atividades também se destacaram como as apresentações de trabalhos, que mostraram resultados concretos de transformações na gestão pública. Entre eles, o artigo “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado: Uma análise sobre novas possibilidades de custeio”, elaborado e apresentado por servidores de carreira da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
O estudo analisou alternativas para o financiamento de despesas que exigem custeio permanente, como: folha de pagamento, previdência, saúde, educação e transferências constitucionais, destacando os desafios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A discussão trouxe à tona questões, como: o uso do crescimento econômico no parâmetro de receita permanente, a pressão das despesas de pessoal sobre os limites da LRF e os impactos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na autonomia dos entes federativos.
A apresentação reforçou a importância de metodologias técnicas e auditáveis para projeção de receitas, que ofereçam segurança jurídica e sustentem novas políticas públicas de forma responsável. Para os servidores, o futuro da gestão pública dependerá do equilíbrio entre a rigidez normativa e a flexibilidade operacional, sustentado por transparência, evidências e responsabilidade intergeracional.
A secretária da Sepog, Beatriz Basílio, salientou que “participar do Congresso Consad foi uma oportunidade ímpar para adquirir novos conhecimentos e aprimorar as práticas de gestão pública em Rondônia. O evento abordou desde a eficiência no setor público até parcerias entre estados e municípios, alinhando-se com nossa estratégia de inovar constantemente na administração pública.”
GESTÃO E INOVAÇÃO
Além da programação, a participação de Rondônia no congresso também marcou a adesão do estado ao Pacto Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), maior articulação federativa do país para a modernização da administração pública. Com esse passo, o governo de Rondônia reforça o compromisso com a transformação digital, a capacitação de servidores e a implementação de soluções que tornem os serviços públicos mais ágeis, inclusivos e transparentes para a população.
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