O governo federal busca uma solução tecnológica para que empresas de vale-refeição realizem compensações financeiras, permitindo que restaurantes aceitem quaisquer bandeiras de cartões. A medida visa facilitar o acesso dos trabalhadores ao benefício em estabelecimentos de alimentação.
A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, nesta quinta-feira (13). Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta as alterações no vale-refeição e vale-alimentação, instituindo a chamada “interoperabilidade”.
Interoperabilidade e prazos
A interoperabilidade permitirá que qualquer maquininha de cartão aceite vales de todas as bandeiras em um prazo de 360 dias. Com a mudança, o trabalhador não precisará mais se preocupar em verificar quais estabelecimentos aceitam sua bandeira específica. A ideia é que qualquer restaurante que aceite o benefício possa receber o pagamento, independentemente da bandeira apresentada.
Segundo Macena, o sistema funcionará de forma semelhante ao que ocorre com o bilhete único em São Paulo, onde diversas empresas de ônibus compartilham o mesmo sistema de bilhetagem e o valor da passagem é distribuído proporcionalmente entre elas. “O restaurante é só credenciado da Alelo, por exemplo, e meu vale é VR. O restaurante recebe meu VR, registra dentro do sistema da Alelo e a Alelo recompensa o VR. Tem uma câmara de compensação entre todas as empresas”, explicou o secretário.
Outras Mudanças
Além da interoperabilidade, o decreto prevê:
- Um teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes pelas empresas de vale-refeição, com prazo de 90 dias para adequação.
- Prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pagos, com início em 90 dias. Atualmente, o prazo médio é de até 30 dias, podendo chegar a 60 dias.
- Migração para o modelo de arranjo aberto para sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores em até 180 dias.
- Proibição de práticas abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
- Obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou o decreto, alegando que as novas regras “ameaçam a essência do programa social, fragilizam a fiscalização da alimentação e reduzem controle dos benefícios”.
O Ministério do Trabalho informou que houve um amplo diálogo com o setor e que continuará aberto a negociações. O governo também reforçou que a fiscalização do programa será intensificada, com a criação de um comitê gestor com a participação da Fazenda e da Casa Civil.
Atualmente, existem cerca de 740 mil estabelecimentos credenciados para aceitar vales-refeição e vale-alimentação. Com as alterações, estima-se que esse número possa chegar a mais de dois milhões de empresas elegíveis.
