Comprovação de renda é a questão central na participação do programa
O governo federal está avaliando estratégias para facilitar a comprovação de renda por trabalhadores autônomos, o que permitiria a sua inclusão no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
Atualmente, para fazer parte do programa de habitação, é necessário que o trabalhador comprove sua renda mensal. Contudo, para aqueles que atuam como autônomos, essa tarefa pode ser mais desafiadora.
Categorias como catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes podem ter dificuldades para comprovar renda. Em 2022, estimava-se que 38,8 milhões de pessoas trabalhavam informalmente no Brasil, representando 39,6% da população economicamente ativa.
“O time da Secretaria Nacional de Habitação, sob a liderança do secretário Ailton Madureira, tem conduzido esse estudo em parceria com a Caixa Econômica Federal. Nosso objetivo é apresentar uma proposta à Casa Civil e ao presidente Lula, visando atender esse público. São pessoas que possuem renda, mas enfrentam dificuldades para comprovar. São motoristas de Uber, catadores de material reciclável, autônomos que não possuem carteira assinada e, portanto, não conseguem essa comprovação”, explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil.
Progressos e Desafios
O ministro ainda destacou que o tema já está bastante avançado no Ministério das Cidades, mas lembrou que ainda existem outras portarias pendentes que precisam ser solucionadas para a execução do Minha Casa, Minha Vida. Jader comentou que o ministério foi extinto no governo anterior, o que trouxe desafios para a sua reestruturação. “Pegamos o ministério do zero”, afirmou.
O déficit habitacional no Brasil alcançou a marca de 5,876 milhões de moradias em 2019, de acordo com estudo da Fundação João Pinheiro – FJP. Esta é a informação mais recente sobre a falta de moradias no país. Conforme o Ministério das Cidades, um novo estudo sobre o tema foi solicitado à FJP.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início de julho deste ano com a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Faixas de Renda e Valores de Financiamento
A participação no Minha Casa, Minha Vida depende da renda familiar. A Faixa 1 do programa abrange famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A Faixa 2 é voltada para famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil, enquanto a Faixa 3 contempla famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Em relação ao valor dos imóveis, o financiamento máximo é de R$ 170 mil para a Faixa 1, R$ 264 mil para a Faixa 2, e R$ 350 mil para a Faixa 3. No caso do MCMV Rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil, e o financiamento para melhorias de moradia subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e a renda, oscilando entre 4% ao ano a 5,5% para a Faixa 1; de 4,75% a 7% para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
As famílias também têm a oportunidade de obter descontos na aquisição dos imóveis, oferecidos para trabalhadores com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1.
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de cinco anos. Para mais informações, clique aqui.
