A pandemia afetou as finanças da maioria da população, além disso também aumentou a demanda para preservar a capacidade das empresas em continuar cumprindo os seus compromissos. Em entrevista ao jornal Diário da Amazônia o Secretário de Finanças do Estado, Luís Fernando, conversou com nossa equipe e contou quais foram as medidas adotadas para diminuir os impactos da pandemia nos bolsos dos contribuintes de Rondônia.
De acordo com o Secretário de Finanças desde o começo da pandemia no dia 20 de março do ano passado, o Governo adotou uma série de medidas de alívio das obrigações tributárias das empresas. A prorrogação do vencimento de impostos foi uma delas.
“As prorrogações tentam fazer com que as empresas pudessem vender primeiro e só depois que vende ela paga o imposto. Porque aí você traz alívio para as obrigações. Prorrogamos os impostos que eram pagos na entrada do estado, especialmente o ICMS por diferencial de alíquota substituição tributária dos setores diretamente atingidos pelas medidas de isolamento social”, disse Luís.
O Secretário contou que no final de 2020 a Secretaria realizou a moratória dos impostos dos impostos vencidos de todas as empresas. Quem não pagou ICMS em 2020 tem a oportunidade de pagar esse ICMS vencido até dia 31 de março de 2021, sem a cobrança de juros, multas ou atualização monetária. “Para as empresas do Simples Nacional e os microempreendedores individuais nós fizemos a prorrogação dos vencimentos dos impostos por 75 dias. Com isso, novamente as empresas têm esse alívio sobre as obrigações. O pagamento que é feito junto com os impostos federais já pedimos para também prorrogar e já tivemos o indicativo que também será prorrogado por 3 meses. Ao invés das empresas usarem esse dinheiro para pagar imposto, a empresa usa para pagar funcionário, aluguel e outros custos e mantém a atividade”, ressaltou.
Além da prorrogação de impostos, a Sefin também implantou medidas para facilitar a realização de débitos vencidos. Durante 2020 todo ocorreu um programa de recuperação de crédito da fazenda pública chamado REFAZ, que permitiu que as empresas renegociarem seus débitos ou para pagamento à vista com remissão de juros e multas ou pagamento parcelado em até 10 anos, 120 meses, com redução ainda de 55% de juros e multas, segundo afirmou o Secretário.
“Com isso buscamos promover a manutenção da regularidade fiscal das empresas. Com a certidão negativa elas conseguem ter acesso a crédito bancário, conseguem fazer suas contas parceladas com os fornecedores e continuam operando. Também dispensamos uma obrigação importante que as empresas tinham que é o pagamento antecipado do ICMS. Nós dispensamos esse pagamento antecipado para as empresas que têm regularidade fiscal”, disse.
“Tivemos um cuidado muito grande em identificar quais são os setores que têm sido mais impactados com as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia. Com o isolamento social a gente sabe que tem setores que sofrem diretamente com os efeitos das medidas de distanciamento social. Temos dado essas oportunidades para os nossos contribuintes e para as empresas que tenham dificuldades de se manterem ativas. E assim temos bons resultados para manter um nível de atividade econômica no nosso estado aquecido. Continuam gerando mais admissões que demissões no estado de Rondônia, de acordo com os dados do CAGED, isso demonstra que a economia do estado tem suportado bem os efeitos da pandemia, embora alguns setores ainda estejam extremamente afetados”, finalizou.
Fonte: SGC
