Em decisão no STF, Gilmar Mendes votou para manter a prisão de Daniel Vorcaro, mas criticou a fundamentação do colega André Mendonça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por tentativa de atrapalhar as investigações do caso Master. Apesar de referendar as prisões, o decano fez alertas sobre erros passados, como os da operação Lava Jato, e explicitou divergências dentro da corte, abalada pela crise do caso Master.
\n\n
Gilmar Mendes não citou a Lava Jato por acaso. O relator do caso Master no STF, André Mendonça, é visto como um juiz da ala punitivista e um defensor da operação que foi desmantelada dentro do Supremo. A principal crítica de Gilmar se deu pela alegação de que as prisões respondiam a um “clamor social” e a necessidade de “pacificação social”. O decano chegou a dizer que houve apelo a “conceitos porosos e elásticos” para decretar as prisões.
\n\n
“O apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas recomenda um olhar crítico. Afinal, em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas”, afirmou o ministro na decisão.
\n\n
Em seu voto, Gilmar acompanhou a decisão de Mendonça, mas fez acenos à defesa, reclamando da exposição de pessoas com quem Vorcaro trocou mensagens e defendendo a prisão domiciliar de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. O decano, presidente da Segunda Turma do STF, foi o último a votar no julgamento iniciado em 13 de março. O placar terminou em 4 a 0.
\n\n
O voto de Gilmar demonstra que o caso Master será palco de tensão dentro da corte sob a relatoria de Mendonça. As menções, em conversas e outros materiais de Vorcaro, a ministros do STF e seus familiares, colocaram a corte em autoproteção e sob intenso escrutínio da opinião pública, aumentando as desconfianças internas. Por isso, o voto do decano aproveitou para fazer ressalvas sobre a fundamentação de medidas tomadas por Mendonça.
\n\n
Mendes afirma que o relator usou “clichês” e seguiu “atalhos processuais” para justificar a prisão do banqueiro. “A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime”, disse Mendes. “O alcance de bons resultados em investigações não pode se dar a partir de atalhos processuais, mas sim a partir da observância dos precisos limites da lei. Para o Estado, não há legitimidade fora da arena da legalidade, e atropelos ao direito de defesa e a regras processuais podem gerar espuma midiática e linchamentos morais no curto prazo, mas cobram um preço alto no futuro”, completou o decano.
\n\n
Vorcaro foi preso em 4 de março por ordem de André Mendonça e, nesta quinta-feira (19), foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal.
Com informações do G1
