Por unanimidade e sem ressalvas, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), aprovou as contas da Prefeitura de Ji-Paraná referentes ao exercício de 2018, primeiro ano de gestão de Marcito Pinto (PDT) a frente do município.
A apreciação das contas, pelo Colegiado do Tribunal, avalia como estão sendo geridos os recursos públicos e as políticas implementadas pela atual gestão em áreas importantes, como planejamento, educação, saúde, infraestrutura, administração, Assistência Social, dentre outras.
Outro aspecto avaliado é quanto a aplicação dos índices de investimentos exigidos por lei, e se o município está trabalhando em consonância com os programas e ações previstas, nas diretrizes e metas estabelecidas no plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA).
Limites legais
Dentre as obrigações, Marcito cumpriu a aplicação dos limites legais e constitucionais investindo em saúde (17,84%), em manutenção e desenvolvimento do ensino (25,64%), FUNDEB (97,95%) e repasses ao Legislativo (6%).
Uma das preocupações da atual gestão, por exemplo, era quanto aos índices de folha de pagamento. Marcito quando assumiu a prefeitura, encontrou um índice já acima do limite prudencial e foi obrigado a tomar medidas rigorosas com a exoneração de 161 cargos comissionados, reduzindo o índice com folha aos percentuais exigidos.
O Controlador Geral do Município de Ji-Paraná, Elias Caetano, destacou como ponto importante a aferição do TCE-RO quanto ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), onde a prefeitura apresentou melhoras em todos os indicadores e alcançou nota B+, uma avaliação bem acima dos outros municípios rondonienses. “Estamos em uma crescente, melhorando estes indicadores a cada ano. Essa evolução do IEGM mostra com clareza que Ji-Paraná, nos últimos anos, tem conseguido uma gestão equilibrada e eficiente”, afirmou.
Dedicação
O Prefeito Marcito Pinto (PDT), disse estar muito feliz com avaliação do TCE-RO, pois a aprovação das contas mostra que a gestão está no caminho certo e agradeceu o empenho e a dedicação de toda sua equipe técnica: Controladoria Geral do Município, da Contabilidade, Secretaria de Fazenda, Planejamento e Orçamento. Ele ressaltou que “a aprovação das contas é reflexo do compromisso de toda a equipe administrativa, que sempre se manteve firme e comprometida com a transparência, com a responsabilidade fiscal e com o equilíbrio das contas municipais”.
