Veja o resumo do novo decreto de restrições contra a covid-19

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Veja o resumo do novo decreto de restrições contra a covid-19

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RESUMO DO DECRETO N° 25.859

ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO DIA 8 DE MARÇO (SEGUNDA-FEIRA):

DIAS DE SEMANA:
(segunda a sexta)

ENTRE 6H ÀS 21H PODE:
● estabelecimentos comerciais, bancários, lotéricas e escritórios; templos de qualquer culto;
prova objetiva, discursiva, oral e prática em processos seletivos; sendo 30% para Fase 1, 50% para
Fase 2 e 70% para Fase 3, da capacidade do local;
● obras pública e privada e serviços de engenharia;
● As reuniões presenciais nas Fases 1 e 2 poderão ser realizadas com até 5 (cinco) pessoas e
na Fase 3, com 20 (vinte) pessoas.

ENTRE ÀS 21H E ÀS 6H PROIBIDO:
circulação de pessoas em espaços e vias públicas das 21 às 6h

ENTRE ÀS 21H E ÀS 6H PODE
● serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos
médico-hospitalares;
● serviços de entrega de alimentos somente por delivery dos restaurantes e lanchonetes, sendo
expressamente proibida a comercialização e a entrega de bebidas alcoólicas;
● circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou
pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
● deslocamento dos profissionais de imprensa;
● circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde, para atendimento
emergencial ou de urgência;
● deslocamento de pessoas que trabalhem nos serviços essenciais, que deverá portar a
Declaração constante no Anexo I; e
● mototáxi, transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, para realizarem a
locomoção de passageiros pertencentes às atividades permitidas neste parágrafo.

FINAIS DE SEMANA E FERIADOS
(21h de sexta até 6h de segunda)

SÓ PODE
● supermercados, açougues, padarias e congêneres; (ATÉ 21H)
● borracharias e postos de gasolina, não incluída suas conveniências; (ATÉ 21H)
● circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde, para atendimento
emergencial ou de urgência;
● deslocamento dos profissionais de imprensa;
● serviços funerários;
● transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, obedecendo de 1 (um) motorista e 2 (dois)
passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de
máscaras e sendo permitida a circulação de mototáxi;
● hotéis e hospedarias, não incluídos a parte recreativa;
● farmácias, clínicas de atendimento médico hospitalar, veterinárias, oftalmologia, odontologia, nos
casos de extrema urgência;
● atividades religiosas para rotinas administrativas internas e aconselhamento individual, sendo
suspensos a realização de cultos no período limitado no caput; (ATÉ 21H)
● restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias, desde que não localizados em área urbana e
que seja para consumo no local; e
● atividade portuária para carga e descarga e transporte fluvial de cargas e pessoas.
● serviços de entrega de alimentos funcionarão somente por delivery.

NÃO PODE
circulação de pessoas em espaços e vias públicas
comercialização de bebidas alcoólicas das 18h de sexta-feira até às 6h de segunda-feira.

Fonte: SGC