Mais de 400 donos de terrenos sujos são multados, em Ji-Paraná

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Mais de 400 donos de terrenos sujos são multados, em Ji-Paraná

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Terrenos abandonados e vários tipos de situações que acabam gerando muitas reclamações a várias secretarias da prefeitura de Ji-Paraná, como a de Meio Ambiente (Semeia), Obras (Semosp), Regularização Fundiária (Semurf) e de Planejamento (Semplan), principalmente, neste período de verão amazônico quando aumentam os índices de queimadas urbanas. Segundo a Semeia, somente nos primeiros seis meses de 2021, mais de 400 proprietários já teriam sido notificados e multados.

A titular da Secretaria de Meio Ambiente, Jeane Muniz informou que o município conta com mais de uma centena de lotes urbanos (terrenos) abandonados, cheio de mato servindo para esconderijo de marginais, objetos furtados/roubados, e no período da noite, risco para pedestres nos casos de roubos. A maioria dos terrenos não contam com qualquer tipo de benfeitoria, nem mesmo o muro de proteção, muitos proprietários se recusam a construir.

Isso, segundo ela, tem gerado muitas reclamações de vizinhos preocupados neste período de estiagem, já que sem chuva, o mato fica seco e fácil de queimar. “Qualquer tipo de cigarro aceso jogado nesses pontos, pode causar uma tragédia”, alertou.

Lei

Pela LEI 3131/2017 aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), todos os terrenos baldios deverão ser convenientemente conservados pelos proprietários no que diz respeito à limpeza dos mesmos através dos meios adequados. São considerados terrenos baldios, os lotes sem construções, com muros ou sem os terrenos com construções desabitados, os imóveis e os terrenos que embora habitados, permanecem sujos, colocando em risco a saúde dos moradores próximos do referido ponto.

Irregularidade

Em caso de constatação da irregularidade, será lavrado o Auto de Infração ao proprietário/possuidor para que seja feira a devida limpeza em um prazo de 10 dias.

Multados

Jeane Muniz informou que ao menos 400 donos de imóveis, nestas condições foram notificados e multados, sendo que 80% desse total, já se regularizaram. A multa para esse tipo de infração pode chegar a R$10,5 mil. Ela lamentou contar com apenas dois fiscais para diligenciar toda cidade. Enivaldo Soares da Semosp, também lamentou ter um quadro com poucos fiscais para apoiar as ações, e Rui Vieira do Planejamento disse que essa situação somente poderá ser resolvida a partir da conclusão da revisão do Plano Diretor que deve ocorrer até o próximo mês de agosto. (SGC)