Cobrança será de R$ 1,22 por litro a partir de hoje
Especialistas afirmam que o preço da gasolina irá aumentar devido à entrada em vigor do novo ICMS, com uma alíquota única e fixa de R$ 1,22 por litro em todo o país a partir de 1º de junho. Atualmente, as alíquotas variam entre 17% e 20% e são proporcionais ao valor. No Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota é de 18%, resultando em um acréscimo de R$ 0,25 por litro se a diferença for totalmente repassada ao consumidor.
Economistas indicam que o aumento é inevitável, pois o valor de R$ 1,22 por litro é superior à alíquota média de ICMS praticada pelos estados. Especialistas estimam um aumento entre R$ 0,16 e R$ 0,20 por litro para o consumidor final. Essa mudança no ICMS visa simplificar a tributação e reduzir a guerra fiscal entre os estados.
Além dos impostos, outros fatores, como os preços de venda nas refinarias, custos de transporte e margens de lucro das distribuidoras, também influenciam o preço final da gasolina nos postos de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) monitora o mercado, mas não interfere na formação dos preços, que são determinados pelas refinarias, usinas, distribuidoras e postos de combustíveis.
A alteração na cobrança do ICMS da gasolina foi estabelecida pela Lei Complementar 192/2022, com as alíquotas fixas definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O diesel já está sujeito a essa mudança desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
Gabriel Quintanilha, doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que a alíquota fixa foi proposta para diminuir a oscilação dos preços dos combustíveis, mas será aplicada em um contexto diferente do que motivou as discussões. Ele ressalta que o momento atual apresenta uma alíquota fixa por litro, que resultará em maior arrecadação devido à reação do mercado e à baixa do dólar e do preço do petróleo. Embora essa mudança tenha sido positiva para o consumidor no momento em que foi proposta, terá um impacto benéfico para os estados, aumentando a arrecadação.
O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as distribuidoras de combustíveis, é favorável à mudança, afirmando que ela traz mais clareza e simplificação para o consumidor, empresas e estados, além de facilitar a detecção de fraudes tributárias.
É previsto um novo aumento no próximo mês, quando os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) voltarão a incidir integralmente sobre a gasolina e o etanol a partir de 1º de julho. No entanto, essas mudanças já estão precificadas e são consideradas nas expectativas de inflação divulgadas pelo Banco Central. Pedro Faria, economista, ressalta que o novo ICMS pode não ser de longa duração, pois está em discussão uma reforma tributária que visa a simplificação da tributação e o aumento da produtividade.
A nova política de preços da Petrobras, que encerrou o Preço de Paridade Internacional (PPI) após mais de seis anos, entrou em vigor duas semanas antes do novo ICMS para a gasolina. Agora, a estatal considera as opções do mercado interno e as condições de produção, importação e exportação. A mudança do PPI foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral do ano passado. A Petrobras reduziu os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para os distribuidores, resultando em uma queda média de R$ 0,20 por litro nos postos de combustíveis, de acordo com a ANP.
A nova política da Petrobras dá flexibilidade para a estatal cumprir sua missão de garantir a disponibilidade de combustíveis a preços estáveis e acessíveis, suavizando as variações de preço de acordo com o dólar, a cotação do petróleo e as mudanças tributárias. A Petrobras não informou se pretende fazer ajustes nos preços da gasolina para mitigar os efeitos do novo ICMS.
