Em uma iniciativa voltada à garantia de direitos dos cidadãos, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), oficializou na terça-feira (10) a anexação e a instalação de serventias extrajudiciais (popularmente conhecidas como cartórios) em Guajará-Mirim e Nova Mamoré. O presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Glodner Luiz Pauletto, conduziram as solenidades.
A anexação significa a unificação de dois ou mais serviços cartorários sob uma mesma titularidade ou estrutura. Por sua vez, a instalação compreende a criação de novos serviços notariais e registrais, de acordo com as demandas da economia local e a necessidade da população. Ambos os procedimentos são realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais em todo o Brasil.
O juiz auxiliar responsável pela área extrajudicial da Corregedoria, Marcelo Tramontini, explica que todo município tem que obrigatoriamente ter um cartório de notas e de registro civil, e nas sedes de Comarcas são obrigatórias também as demais especialidades: registro de imóveis, tabelionato de protesto e o de títulos, documentos e pessoas jurídicas.
Com a instalação da Comarca do TJRO em Nova Mamoré, em outubro de 2025, tornou-se necessária a implantação das demais especialidades no local.
Parte dos serviços que estavam em Guajará-Mirim foi transferida para Nova Mamoré, de acordo com as normas que definem como os serviços devem ser distribuídos. Com isso, Nova Mamoré passou a contar com cartórios especializados e Guajará-Mirim, por sua vez, ajustou sua própria estrutura.
Todo esse processo foi conduzido pela Corregedoria Geral da Justiça, que realizou estudos técnicos, elaborou projetos de lei e os encaminhou à Presidência do TJRO, ao Tribunal Pleno e também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Solenidades
A primeira solenidade aconteceu em Guajará-Mirim. No local, o presidente Alexandre Miguel chamou atenção para o senso de responsabilidade de cada servidor em ofertar serviços de qualidade. “Daqui sai o que a população clama: que é a segurança jurídica”.
O corregedor-geral, desembargador Glodner Luiz Pauletto, compartilhou que o ato, embora administrativo em sua forma, possui significados institucional e social.
“A anexação do cartório é o compromisso da Corregedoria com a eficiência administrativa e, sobretudo, com a melhoria do atendimento à população”, disse. Enfatizando que a reorganização das serventias não se dá por mero formalismo, mas decorre de estudos técnicos, atenção rigorosa à legislação e sensibilidade institucional para compreender a realidade local. Destacou ainda a posição geográfica estratégica de Guajará-Mirim, fundamental para essa reestruturação.
Nova Mamoré
Na sequência, a equipe do TJRO se deslocou para Nova Mamoré. O presidente, Alexandre Miguel, pontuou que os serviços do extrajudicial minimizam conflitos e proporcionam melhores condições de direitos para as pessoas.
“A Corregedoria, sob a batuta do desembargador Glodner Luiz Pauletto, tem feito um excelente trabalho, junto com sua equipe, de forma coesa e eficiente, para que pudéssemos estar hoje aqui, ampliando o acesso à Justiça, eliminando barreiras físicas, geográficas e até mesmo burocráticas. O fortalecimento dos serviços extrajudiciais representa garantia de cidadania, revertendo-se em benefício direto para a própria comunidade”, disse.
As autoridades concordaram que a chegada destes serviços em Nova Mamoré contribui para redução das desigualdades sociais e para a aproximação do Poder Judiciário da população.
Compareceram às solenidades a juíza secretária-geral do TJRO, Karina Miguel Sobral; o juiz corregedor permanente de Guajará-Mirim, Eduardo Abílio; o prefeito de Guajará-Mirim, Fábio Garcia de Oliveira, e o presidente da Câmara Municipal, Eliel Nunes; o prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro e o presidente da Câmara Adalto Ferreira; além de representantes da Polícia Federal, Polícia Militar, Ministério Público de Rondônia, sociedade civil e da Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO).
O Tabelionato de Protesto ao Registro de Imóveis em Guajará-Mirim está localizado na Av. 15 de Novembro, s/n, esquina com Av. José Bonifácio, Bairro Serraria.
E o Registro de Imóveis e Anexos em Nova Mamoré, na Av. Desidério Domingos Lopes, nº 3247, salas 04 e 05, Bairro Cidade Nova.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO [link original]
