Informações divulgadas pelo Ministério da Previdência Social revelam que 18 fundos de pensão estaduais e municipais possuem R$ 1,86 bilhão aplicados em letras financeiras do Banco Master, que está sob liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central (BC) nesta semana.
Liquidação Extrajudicial e Decisão do Banco Central
A decisão do BC ocorreu um dia após a Fictor Holding apresentar uma proposta de aquisição da instituição financeira, liderada por Daniel Vorcaro, que também foi preso em uma operação da Polícia Federal. Anteriormente, em fevereiro, o Banco Central havia vetado a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores da instituição.
A liquidação extrajudicial é acionada quando um banco não consegue mais operar de forma sustentável. Um liquidante assume o controle, encerra as operações, vende os ativos e quita os credores conforme a ordem legal, até a extinção da instituição. Nessa fase, o banco é retirado do sistema financeiro nacional.
Aplicações e Impacto nos Fundos de Pensão
Abaixo, a lista dos fundos de pensão com aplicações no Banco Master:
- Estado do Amapá (AP): R$ 400 milhões
- Estado do Amazonas (AM): R$ 50 milhões
- Estado do Rio de Janeiro (RJ): R$ 970 milhões
- Município de Angélica (MS): R$ 2 milhões
- Município de Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões
- Município de Araras (SP): R$ 29 milhões
- Município de Cajamar (SP): R$ 87 milhões
- Município de Campo Grande (MS): R$ 1,2 milhão
- Município de Congonhas (MG): R$ 14 milhões
- Município de Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões
- Município de Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões
- Município de Jateí (MS): R$ 2,5 milhões
- Município de Maceió (AL): R$ 97 milhões
- Município de Paulista (PE): R$ 3 milhões
- Município de Santa Rita D’oeste (SP): R$ 2 milhões
- Município de Santo Antônio de Posse (SP): R$ 7 milhões
- Município de São Gabriel do Oeste (MS): R$ 3 milhões
- Município de São Roque (SP): R$ 93,15 milhões
Segundo o Ministério da Previdência, os dados foram extraídos do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) em 1º de novembro de 2024. As aplicações foram realizadas entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, conforme informações do governo. O Banco Master começou a emitir as letras financeiras em 2023, captando R$ 2,1 bilhões até o final de 2024.
FGC e Recuperação de Valores
É importante ressaltar que, diferentemente das aplicações de pessoas físicas e empresas, os valores aplicados por fundos de pensão e de investimento não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, com um limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos para depósitos e investimentos como CDBs, LCIs, LCAs, poupança e letras de câmbio.
No caso da liquidação do Banco Master, os passivos dos fundos de pensão entrarão na massa de credores, sendo recuperados apenas se houver recursos suficientes após o pagamento das obrigações prioritárias, dependendo da liquidez e da venda dos ativos.
Posicionamento do Ministério da Previdência
Questionado sobre possíveis orientações aos gestores dos fundos, o Ministério da Previdência Social informou que publicou notas técnicas sobre a importância de avaliar o risco de crédito das aplicações e sobre os aspectos do processo decisório de investimento em ativos de renda fixa de instituições financeiras.
O ministério também mencionou que realiza auditorias nos regimes que aplicam seus recursos e compartilha informações com órgãos de fiscalização, dentro de suas competências.
