O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ji-Paraná (Funcriança) recebeu um depósito de R$ 50 mil do Banco da Amazônia. O valor é parte do Imposto de Renda devido no exercício de 2019, e foi repassado como renúncia fiscal. O fundo ji-paranaense visa financiar projetos de entidades que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Em Ji-Paraná, são 20 entidades assistenciais cadastradas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e que podem participar dos editais e receber recursos do Funcriança, com apresentação de projetos que comprovem ações com crianças e adolescentes carentes ou sem situação de vulnerabilidade social.
O anúncio dos recursos foi feito em reunião realizada no Palácio Urupá, na manhã de ontem, com a presença do Prefeito Municipal Marcito Pinto (PDT), do Gerente Geral da Agência do Basa de Ji-Paraná, Zileno Dantas Martins, Assistente Administrativa do Basa Marli Brambilla Maron, da Juíza Substituta da Vara da Criança e Adolescente, doutora Márcia Adriana Araújo Freitas, Secretária de Assistência Social, Sônia Reigota, e da vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Lidiane Tanazildo.
Conforme Zileno Dantas, o Banco da Amazônia, em virtude de sua política de responsabilidade Social e de Desenvolvimento, tornou-se parceiro da campanha Declare Seu Amor e está realizando esses repasses aos fundos municipais das crianças e adolescentes que se encontram regulares. Zileno ressaltou que além de Ji-Paraná, outros fundos em Rondônia que possuem como finalidade o atendimento de crianças, adolescentes e idosos, também estão recebendo repasses financeiros.
Patrimônio
Para a Juíza da Vara da Infância, Márcia Adriana Araujo Freitas, é importante que todos os segmentos da sociedade se envolvam e contribuam com o fundo da criança, especialmente por se tratar de recursos que não saem do patrimônio privado, são recursos que seriam pagos em impostos. “Por isso, a importância da Campanha Declare Seu Amor, que nasceu em Ji-Paraná, e foi idealizada pela Juíza Ana Valéria ”, que tem como principal viés conscientizar e incentivar os contribuintes a destinarem parcela da dedução de seu imposto de renda aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente”, destacou.
A Secretária de Assistência Social, Sônia Reigota, disse que estes recursos fazem uma grande diferença na vida de cada criança e adolescente que é atendido pelas entidades de Ji-Paraná e enalteceu que o repasse do Basa também é um reconhecimento à capacidade do fundo em gerir esses recursos, especialmente pela forma séria com que as prestações de contas são realizadas.
Já o prefeito Marcito Pinto agradeceu em nome das entidades os recursos recebidos, e lembrou que recentemente o Fundo realizou o repasse no valor total de R$ 131 mil às entidades que apresentaram projetos para o edital de 2019. Para 2020, Marcito informou que o fundo ainda possui um saldo de 216 mil que serão disponibilizados através do edital que será lançado neste ano.
