Aposentados e pensionistas têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos do INSS e recuperar o dinheiro
Aposentados e pensionistas têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, e 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento.
De acordo com o último balanço do INSS, divulgado em 16 de março, ainda há mais de 750 mil beneficiários que podem entrar na negociação. O valor total já devolvido aos segurados em todo o país chega a quase R$ 3 bilhões. Os valores corrigidos são restituídos em até três dias úteis.
Para ingressar no plano de devolução, é necessário que o segurado tenha contestado os descontos e não recebido resposta em até 15 dias úteis, ou que tenha recebido uma resposta considerada irregular – como assinaturas falsas ou comprovantes inválidos. A contestação deve se referir a descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Quem possui processo judicial em andamento pode aderir ao acordo, desde que desista da ação.
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A contestação inicial pode ser realizada pela Central 135. O processo envolve contestar o desconto, aguardar a resposta do INSS (prazo de 15 dias úteis) e, em caso de resposta irregular, aderir ao acordo pelo aplicativo ou nos Correios. A Central 135 não está habilitada para a adesão.
Caso a entidade responda à contestação, os documentos serão analisados e o beneficiário será notificado. Ele poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura. Se houver nova contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Caso contrário, o caso será auditado e o beneficiário poderá buscar apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.
O INSS também está realizando a contestação automática dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, que ainda não solicitaram o reembolso – um procedimento chamado de “contestação de ofício”.
Com informações do G1
