O evento celebra os 13 anos da Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
O governo de Rondônia participa, entre os dias 18 e 20 de fevereiro, em Brasília, do Encontro Nacional “Sinase Pra Valer!”. O evento celebra os 13 anos da Lei Nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento reúne representantes do governo, do judiciário, da sociedade civil e jovens atendidos pela política. O estado participa do encontro por meio da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), contribuindo com experiências e iniciativas voltadas ao fortalecimento do atendimento socioeducativo na região.
Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o Encontro contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e tem como objetivo divulgar ações estratégicas para a reestruturação da política nacional, além de promover reflexões sobre os desafios e avanços do sistema.
Entre as propostas estão:
- Sensibilizar a sociedade;
- Romper preconceitos;
- Fomentar o debate qualificado; e
- Fortalecer a articulação entre gestores públicos, sociedade civil, especialistas e famílias.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa contribui para o fortalecimento do atendimento socioeducativo no estado. “A troca de experiências e articulação de esforços entre diferentes instituições voltadas à proteção da infância e adolescência é essencial para a consolidação das políticas socioeducativas”, salientou.
De acordo com o presidente da Fease, Antônio Silva, a participação do estado no segundo encontro do “Sinase Pra Valer!” é fundamental para a articulação da política nacional de socioeducação, permitindo uma maior aproximação com a Coordenação-Geral do Sinase, responsável pelo cofinanciamento das medidas por meio de convênios, entre outras ações. “Temos conquistado avanços por meio do diálogo e dessa parceria. O governo de Rondônia tem dado todo suporte e amparo ao sistema socioeducativo, sempre com um olhar humanizado para a ressocialização”, destacou.
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