Para discutir assuntos tributários relacionados à classe empresarial de Rondônia, o líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alero), deputado estadual Laerte Gomes (PSD), se reuniu na quarta-feira (7) com o secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, com o coordenador da Receita na Sefin, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, e com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), Liomar Carvalho.
Declarações
De acordo com o deputado, com base na pauta apresentada pelo presidente da Acijip, Liomar Carvalho, foi solicitada à Sefin, a utilização do Fisconforme, sistema desenvolvido para realizar verificações automatizadas nos documentos e declarações eletrônicas que existem no banco de dados do órgão, a fim de identificar possíveis inconsistências e proporcionar a autorregularização ao contribuinte, sem penalidades.
Adequação
Na oportunidade, o presidente da Acijip solicitou a adequação de várias normas, a exemplo do estorno de crédito, da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a atualização do Regulamento do ICMS (RICMS), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), de produtos com benefícios fiscais e da adequação das normas em função da alteração trazida pelo Convênio ICMS 26/2021.
Protocolados
Segundo Laerte Gomes, todos os pedidos foram aceitos e protocolados para as devidas providências a serem tomadas pela Sefin. O presidente da Acijip também solicitou a presença do secretário Luís Fernando e do coordenador da Receita, Antônio Carlos, em futuras reuniões orientativas no município de Ji-Paraná. “A ideia é provocar a aproximação do fisco do contribuinte. Para isso, ficou combinado a realização de uma agenda a ser definida”, informou o deputado.
Série
Segundo o presidente da Acijip, essa foi a primeira de uma série de reuniões que acontecerão em breve. “Esta reunião que estamos tendo hoje com a Sefin e propiciada pelo deputado Laerte Gomes, é a primeira de uma série que iremos fazer de modo preventivo para evitar transtorno, tanto para o contribuinte quanto para o fisco, principalmente na elaboração e aplicação das normas tributárias”, afirmou o presidente da associação.
