Os terrenos baldios em situação de abandono podem propiciar a proliferação de insetos nocivos à saúde pública, a exemplo do mosquito aedes aegypti, e o aumento de crimes. Para combater o problema, a Prefeitura de Porto Velho cataloga estes terrenos, identificando os proprietários e procedendo de acordo com o Código de Postura do Município na adoção dos procedimentos administrativos.
Este ano, a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), através do Departamento de Posturas Urbanas, fiscalizaram 226 terrenos. Este trabalho depende da identificação e contato com o proprietário, que é feito através do cadastro da prefeitura.
São três os tipos de notificações emitidos pela Prefeitura, cada uma tem uma finalidade. Os proprietários são citados para fazer a limpeza do terreno, construir muro ou construir calçada. Tudo varia de acordo com a localidade e o tipo de infraestrutura encontrada na região.
“Damos a multa em último caso, então caso o proprietário tenha um terreno sem uso, para evitar ser penalizado, é preciso que ele atualize seu cadastro junto à Semur, já que com o cadastro feito, os fiscais podem entrar em contato para regularização do terreno. Já aos que não possuem contato atualizado, a Prefeitura emite em Diário Oficial um chamamento, e após 45 sem resposta, ele é autuado”, explica Emerson Nascimento, responsável pela gerência de terrenos baldios em Porto Velho.
Limpeza
Conforme o fiscal, no caso de multa relacionada à falta de limpeza do terreno, o valor a ser aplicado é de até R$ 5 mil. Se o imóvel não tiver muro e faltar calçada, será aplicada multa equivalente a quase R$ 2.500.
“No caso da calçada, ela somente é obrigatória para terrenos localizados nas ruas pavimentadas e com meio-fio”, explica Emerson Nascimento.
