Comissão de Educação aprova proposta que permite estudantes quitarem parte de suas dívidas no Fies por meio de serviço público. Projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma proposta que oferece aos estudantes endividados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a chance de abater parte de seus débitos por meio da prestação de serviço público. A matéria, aprovada em caráter não terminativo, seguirá agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A sugestão, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), surge como uma alternativa à proposta inicial do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que defendia o perdão integral das dívidas dos estudantes beneficiados pelo programa.
No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade de os devedores abaterem suas dívidas ao participar de programas de apoio ao serviço público nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras.
O texto aprovado estipula que, para cada semana de trabalho com carga horária mínima de 20 horas, o estudante com dívidas no Fies terá o abatimento de uma prestação, além do reembolso de despesas com transporte e alimentação.
Segundo a relatora Dorinha Seabra, a análise será feita caso a caso, e há regras de compensação para profissionais como assistentes sociais, professores e enfermeiros, permitindo que prestem um número específico de horas de serviço a instituições públicas. A medida visa garantir que os beneficiários do Fies reembolsem os valores recebidos, mantendo a sustentabilidade do programa.
A senadora destacou a importância do pagamento feito pelos beneficiários para manter o funcionamento do programa, considerando o Fies não apenas como um meio de ampliação do acesso ao ensino superior, mas também como um financiamento essencial.
O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou a vantagem adicional da contrapartida proposta em relação ao perdão irrestrito das dívidas, promovendo o ingresso de recém-formados em suas profissões.
