O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou mudanças nas regras de antecipação do saque-aniversário nesta terça-feira (7). A medida visa restringir a linha de crédito que permite aos trabalhadores antecipar parcelas do benefício, prática que vinha sendo oferecida por bancos com a cobrança de juros.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional. Atualmente, muitos trabalhadores têm antecipado o saque de vários anos de uma só vez, o que agora será limitado.
Como funcionará a nova regra:
Nos primeiros 12 meses após a implementação da nova regra, o limite será de R$ 500 por parcela antecipada, com a possibilidade de antecipar até cinco parcelas, totalizando R$ 2,5 mil. Após esse período de transição, o limite será reduzido para três parcelas – o equivalente a três anos de saques –, mantendo o teto de R$ 500 por parcela.
Perguntas e respostas sobre as mudanças:
Quem poderá sacar? Trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário poderão continuar sacando uma parcela anual no mês de seu aniversário. Com as novas regras, 70% do valor do saque ficará com o trabalhador, e até 30% poderá ser usado para quitar empréstimos de antecipação, se houver.
Quem não poderá sacar? Trabalhadores que não aderirem ao saque-aniversário manterão as regras tradicionais de acesso ao FGTS, que só permitem o saque em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou compra da casa própria.
Quando as mudanças entram em vigor? A Caixa Econômica Federal tem prazo até 1º de novembro para adequar seus sistemas e implementar as novas regras.
O saque-aniversário foi extinto? Não. A modalidade continua disponível, mas a antecipação do saque por meio de crédito bancário terá limites mais restritos.
Por que o governo mudou as regras? O Ministério do Trabalho alega que a antecipação do saque-aniversário se tornou uma “armadilha” para os trabalhadores, reduzindo o saldo disponível em caso de demissão e enfraquecendo o FGTS como fundo de investimento. Há também preocupações com o uso de pequenos saques para jogos online.
Qual alternativa o governo oferece? O governo está incentivando o consignado no setor privado, com garantia de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Em agosto, a taxa média do consignado era de 3,79% ao mês, superior à taxa média de 1,86% ao mês da antecipação do saque-aniversário.
Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. De 42 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS, 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário, e 70% deles fizeram operações de antecipação junto a bancos.
