Novo golpe de sorte para trabalhadores! Governo libera saque do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido desde 2020
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.331 nesta terça-feira (23), autorizando a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho extinto ou suspenso a partir de 1º de janeiro de 2020.
É importante lembrar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador demitido tinha direito apenas à multa rescisória (40%) e não ao saque integral da conta, com exceção de situações específicas previstas em lei, como aposentadoria, doença grave e compra da casa própria. Com a nova medida, esses trabalhadores agora poderão acessar o saldo do FGTS referente ao contrato encerrado ou suspenso.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um volume total de recursos a serem pagos de aproximadamente R$ 7,8 bilhões. A medida abrange casos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036, incluindo demissão sem justa causa e outras situações legais.
A liberação dos recursos será realizada automaticamente pela Caixa Econômica Federal, a agente operadora do FGTS, em duas etapas. Até 30 de dezembro de 2025, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.800 do saldo disponível. O valor restante será liberado até 12 de fevereiro de 2026. Os recursos serão creditados automaticamente nas contas bancárias dos trabalhadores que já possuem cadastro junto ao FGTS. Aqueles que não tiverem conta cadastrada poderão sacar os valores diretamente nas agências da Caixa, conforme calendário a ser divulgado.
A Medida Provisória também garante que, em casos de utilização do FGTS como garantia em operações de crédito, como alienação ou cessão fiduciária, as garantias firmadas permanecerão válidas. O governo já havia adotado uma medida semelhante no início deste ano, beneficiando 12,1 milhões de pessoas com R$ 12 bilhões.
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Com informações do G1
