A liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central nesta terça-feira (18), gerou preocupação entre investidores e correntistas sobre a segurança de seus recursos. Uma parcela desses depósitos será garantida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O que é o FGC?
O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e tem como objetivo a manutenção da estabilidade do sistema, a prevenção de crises bancárias e a proteção de depositantes e investidores. Em essência, funciona como um seguro para os recursos depositados ou investidos em instituições financeiras.
Os recursos do FGC provêm das contribuições mensais dos bancos associados. Em 2024, o fundo encerrou o ano com um patrimônio de R$ 140,4 bilhões, representando um aumento de 12% em relação aos R$ 125,4 bilhões registrados no ano anterior. Até setembro, o montante já alcançava R$ 153,5 bilhões, dos quais R$ 122 bilhões eram recursos líquidos em caixa.
Quem está protegido pelo FGC?
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. No caso de investimentos, a cobertura abrange:
- Certificado de Depósito Bancário (CDB)
- Recibo de Depósito Bancário (RDB)
- Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
- Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
A indenização considera o valor investido somado aos rendimentos acumulados até a data da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil.
Quem não está protegido?
Investimentos em produtos sem garantia do FGC, como debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e fundos de investimento, não são cobertos pelo fundo. Nesses casos, o valor investido entra na fila de liquidação e será recuperado apenas se houver recursos suficientes após o pagamento das obrigações prioritárias.
O que fazer se o saldo ultrapassar R$ 250 mil?
Quem possui valores acima do limite deve se habilitar como credor na liquidação, acompanhando o site da empresa liquidante para obter orientações e a lista de documentos necessários. O Banco Central recomenda buscar assessoria jurídica para garantir o cumprimento dos prazos e a defesa dos direitos.
Como reaver o saldo?
O processo de pagamento do FGC não é imediato. Após o envio da lista de credores pelo liquidante (etapa que pode levar cerca de 30 dias em liquidações recentes), o FGC libera o acesso aos valores cobertos.
Para solicitar o ressarcimento:
- Pessoas físicas: utilizar o aplicativo do FGC.
- Pessoas jurídicas: realizar o pedido diretamente no site do FGC.
Após a assinatura do termo de solicitação, a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos.
Contexto da liquidação do Banco Master
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master após identificar práticas de captação de recursos agressivas, com taxas de CDB muito acima da média do mercado, e investimentos considerados arriscados. A Polícia Federal prendeu o presidente do banco, Daniel Vorcaro, e outros envolvidos em um esquema de venda de títulos de crédito falsos. O BRB (Banco de Brasília) chegou a tentar a compra do banco, mas a negociação foi cancelada.
Para dúvidas, o FGC disponibiliza o e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.
