A liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciada pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (18), gerou questionamentos sobre a segurança dos recursos dos clientes. Nesses casos, parte dos depósitos é garantida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e tem como objetivo manter a estabilidade do sistema, prevenir crises bancárias e proteger depositantes e investidores.
Na prática, o FGC funciona como um seguro, garantindo a proteção dos recursos depositados ou investidos em uma instituição financeira em caso de dificuldades ou crise. Os recursos para essas indenizações são provenientes das contribuições mensais dos próprios bancos.
Como solicitar o ressarcimento?
Embora a garantia exista, o pagamento do FGC não é imediato. O processo varia conforme o tipo de pessoa:
- Pessoas físicas: devem utilizar o aplicativo do FGC. Após um cadastro simples, é necessário solicitar o pagamento da garantia.
- Pessoas jurídicas: devem fazer o pedido diretamente pelo site do FGC, através do Portal do Investidor.
Após a assinatura do termo de solicitação, o FGC informa que a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos. Em caso de dúvidas, o FGC orienta que correntistas e investidores entrem em contato pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.
Para casos de pagamento a inventariantes ou espólio, o FGC tratará diretamente com os beneficiários, sem a possibilidade de solicitação pelo aplicativo.
Importante: Valores que excedam o limite de cobertura do FGC (R$ 250 mil) permanecerão sujeitos ao processo de liquidação, sem garantia de recebimento.
Quanto tempo o FGC pode demorar a pagar?
Não há um prazo legal definido para o FGC iniciar os pagamentos após a liquidação de uma instituição financeira. O tempo pode variar significativamente dependendo de cada situação.
Em alguns casos, como no Banco Banorte e no Hexabanco, a liberação ocorreu no mesmo dia da liquidação. Em instituições de médio porte, o prazo variou de 14 a 25 dias. No entanto, em situações como no Banco Rural e no BFI, o processo levou mais de três meses e três anos, respectivamente, devido a entraves judiciais e administrativos.
Quem está protegido pelo FGC?
Em 2024, o FGC possuía um patrimônio de R$ 140,4 bilhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior, e R$ 153,5 bilhões em setembro do mesmo ano, com R$ 122 bilhões disponíveis para garantir a proteção dos depositantes.
O FGC protege saldos de correntistas e investidores em até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição. São cobertos:
- CDB e RDB
- LCI e LCA
Quem não está protegido pelo FGC?
Não têm direito à cobertura do FGC investidores em produtos como:
- Debêntures
- CRIs e CRAs
- Fundos de investimento
- Títulos emitidos fora do sistema de proteção
Nesses casos, o valor investido entra na fila da liquidação, sem indenização automática.
E quando o saldo ultrapassa R$ 250 mil?
Quem possui valores acima do limite deve se habilitar como credor na liquidação, acompanhando o site da empresa liquidante para orientações e documentos necessários. O BC recomenda buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
