O Brasil celebra o feriado da Proclamação da República neste sábado (15). A data proporciona um dia extra de descanso aos trabalhadores, com a possibilidade de emenda para aqueles que também folgam no domingo.
O dia 15 de novembro é feriado nacional desde 1949, conforme regulamentação da Lei Federal 662, promulgada durante o governo de Eurico Gaspar Dutra.
Direitos ao trabalhar no feriado
Apesar de ser um feriado, algumas atividades consideradas essenciais podem continuar funcionando. No entanto, para aqueles que forem convocados a trabalhar na data, a legislação garante direitos como a remuneração em dobro ou a compensação com um dia de folga.
Se o sábado já for um dia de folga habitual do trabalhador, não haverá alterações. Caso contrário, o feriado assegura um descanso remunerado, que pode ser pago em dobro ou compensado com outro dia de folga.
O que diz a legislação e os especialistas
Advogados especialistas em direito trabalhista esclarecem os principais pontos relacionados ao trabalho no feriado:
O empregador pode obrigar o trabalho no feriado?
Sim, o empregador pode exigir o trabalho no feriado, especialmente em setores considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e segurança. A convocação também é permitida quando houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho.
Quais são os direitos do trabalhador?
O trabalhador convocado tem direito ao pagamento em dobro ou à compensação com folga em outro dia. A escolha da forma de compensação pode ser definida em acordo entre empregador e sindicato ou, na ausência deste, por negociação direta entre empresa e funcionário, sempre respeitando a legislação.
Remuneração em dobro ou folga: quem decide?
A decisão sobre a compensação costuma ser estabelecida em acordos ou convenções coletivas. Caso não haja previsão, a negociação direta é possível, mas o pagamento em dobro é obrigatório se não houver acordo.
Falta ao trabalho: pode gerar demissão por justa causa?
A falta, quando há determinação para o comparecimento, pode ser considerada insubordinação. No entanto, a demissão por justa causa geralmente não ocorre por um único episódio, mas sim por um comportamento reiterado. O empregador deve seguir um processo que inclua advertências e tentativas de correção.
Há diferença entre empregado fixo e temporário?
As regras gerais se aplicam a ambos, garantindo o direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória. Contratos temporários podem ter condições específicas.
Como funciona para o trabalhador intermitente?
No regime intermitente, o pagamento pelo trabalho no feriado deve ser acordado no contrato de trabalho, especificando o valor da hora já com os adicionais.
Próximos feriados em 2024
O próximo feriado nacional é o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. O Natal, em 25 de dezembro, e a véspera de Ano Novo, em 31 de dezembro (a partir das 13h), também são feriados nacionais.
Confira o calendário completo de feriados nacionais em 2025 no site do Governo Federal.
