Em Rolim de Moura, as feiras livres serão regulamentadas através de um Projeto de Lei apresentado pelos Vereadores, Francisco Venturini e Alisson Ferreira. Porém foi apresentado e aprovado em sessão plenária na última segunda-feira, dia 21, com parecer favorável dos demais vereadores dessa legislatura.
De acordo com o vereador Francisco Venturini, o produtor tem que vender seu produto e o cidadão tem o direito de ir i vir em sua própria casa, pois hoje as feiras se tornaram além de um ponto de venda comercial, como um ponto turístico, pois muita gente tem curiosidade em conhecer e ver como funcionar as feiras livres na cidade, explica Francisco.
Pelo regulamento a atividade de feirante será restrita as pessoas físicas, com autorização do Poder Executivo ou entidade gestora mediante concessão ou permissão em conformidade com o que dispõe a Lei, e será para as seguintes categorias: produtor rural; vendedor de pescados; vendedor de produtos hortigranjeiros; artesões e vendedor ambulante, ficando estabelecido que o poder Executivo poderá estabelecer parcerias com as associações conforme estabelecidas na Lei 13.019/2014, com a participação de associações locais; para manutenção, gestão e conservação das feiras livres enquanto que os feirantes poderão se organizar em associações em conformidade com a legislação vigente.
O objetivo do Projeto é garantir a qualidade dos serviços dos feirantes e também a privacidade, o direito de ir e vir dos moradores em Rolim de Moura. Fonte: Rolim Notícias
