Comerciantes de Feijó, cidade no interior do Acre, receberam uma recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC) para interromper a venda de bebidas alcoólicas a indígenas. A medida, divulgada no início desta semana, visa proteger as comunidades originárias dos “graves impactos sociais, sanitários e culturais decorrentes do alcoolismo, especialmente as de recente contato”.
De acordo com o documento do MP-AC, a proibição abrange não apenas a venda direta, mas também a doação ou qualquer outra forma de disponibilização de bebidas alcoólicas para indígenas. Além das bebidas tradicionais, a medida se estende ao álcool 70% e a produtos com álcool que não são destinados ao consumo humano.
A promotora de justiça Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti detalhou que o descumprimento da recomendação poderá acarretar responsabilização penal. O MP-AC também determinou o reforço da fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais de Feijó para garantir o cumprimento da medida.
A polícia militar e civil foram solicitadas a atuarem na fiscalização, lavrando Termos Circunstanciados ou Inquéritos Policiais em caso de infração, conforme previsto no Estatuto do Índio. A promotora também pediu o apoio de vereadores e lideranças indígenas para monitorar a situação e informar o Ministério Público sobre eventuais descumprimentos.
“Cabe especialmente às lideranças locais divulgar os efeitos nocivos do alcoolismo e promover a conscientização de suas comunidades, atuando como agentes fundamentais na defesa da saúde, da cultura e da integridade social dos povos originários”, destacou a promotora.
A decisão do MP-AC foi tomada após relatos de lideranças indígenas, apresentados em reunião no dia 23 de maio, com a participação de representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (OPIRE) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (NATERA/Projeto TXAI).
O Grupo Rede Amazônica entrou em contato com a prefeitura de Feijó e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para obter posicionamentos sobre a proibição, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria.
Vale lembrar que, em 2016, entrou em vigor uma lei no município de Manoel Urbano, também no Acre, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para indígenas menores de 18 anos, além de fumo. A lei exige que vendedores solicitem documento de identificação e que estabelecimentos exibam avisos sobre as penalidades para quem descumprir a legislação.
Por Hellen Monteiro, da Rede Amazônica AC
