Justiça Federal determina a desocupação de fazenda em Rondônia avaliada em R$ 22 milhões, ocupada sem autorização
Uma fazenda localizada em Buritis, Rondônia, e avaliada em cerca de R$ 22 milhões, será desocupada após decisão da Justiça Federal. A área de 952 hectares foi considerada pública.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em uma ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo da ação era a reintegração de posse da área conhecida como Fazenda São Francisco, que estava ocupada de forma irregular.
O imóvel está situado na Linha 2 do Projeto de Assentamento Santa Helena, nos lotes 262 a 275 da Gleba I. De acordo com o processo judicial, a ocupação ocorreu sem a devida autorização da União ou do Incra. O ocupante alega estar no local desde 2010, utilizando parte dos lotes.
A Justiça Federal reforçou que áreas públicas só podem ser ocupadas com autorização expressa do proprietário, no caso, a União. “Sem essa autorização, a ocupação é considerada irregular e não garante direito de permanecer no local ou receber indenização por melhorias feitas na área”, conforme a decisão.
O tempo de ocupação, o tipo de atividade desenvolvida ou a alegação de boa-fé não alteram essa condição. A fazenda, com base no Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025, está atualmente avaliada em aproximadamente R$ 22 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que a decisão ainda está sujeita a recurso. A reintegração de posse visa garantir a destinação correta da terra pública e evitar a manutenção de ocupações irregulares.
Com informações do G1
