Mais de 150 famílias dos municípios de Espigão do Oeste e Cerejeiras receberam o título definitivo de seus imóveis registrados pelo programa estadual de regularização fundiária Título Já. As solenidades aconteceram no último sábado (15), com a entrega de 100 títulos em Espigão e meta de registrar 4.600 lotes, e outros 51 documentos em Cerejeiras, onde a meta é beneficiar 2.300 famílias.
Segundo o superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Wilson Dias, “O projeto prevê a entrega, porém há especificações considerando a renda dos moradores e o tamanho da área que ocupam. Nem todas as pessoas dos bairros incluídos serão beneficiadas. Os que não receberem terão que fazer a regularização em cartório com custo completamente divergente ao que nós estamos oferecendo”.
Os títulos que ainda não foram entregues, ficarão para a continuidade do projeto na próxima gestão de governo. Em Cerejeiras, o governador Daniel Pereira agradeceu toda a equipe envolvida para que a entrega se realizasse e expôs as dificuldades encontradas ao assumir o governo. “Já de cara eu tive que resolver o problema de um retorno de 706 PMs, que custaria R$ 70 milhões e nós não tínhamos no orçamento, mas conversando com a presidente do STF nós resolvemos”.
Daniel lembrou dos prejuízos da greve dos caminhoneiros, quando o estado perdeu R$ 110 milhões e em agosto, a dívida pública que não estava paga desde 2014 por uma suspensão passou a ser cobrada para o pagamento de R$ 500 milhões em uma parcela só.
“Novamente fomos ao STF e conseguimos parcelar o valor. E quando eu achava que todos meus problemas estavam resolvidos recebi a visita do presidente do Tribunal de Justiça que me informou que o CNJ decidiu que teríamos que pagar de imediato R$ 370 milhões para quitar precatórios. Confúcio Moura e eu fomos os únicos governadores a pagar precatórios. A cada ciclo de governo, os precatórios levam R$ 400 milhões em quatro anos. E mesmo assim, Rondônia está entre os seis estados da federação que estão com as contas no azul, sendo que eu fui o único que pagou o décimo em novembro”.
Referência
No mesmo dia, o governador também foi a Vilhena, onde inaugurou o Centro de Referência de Prevenção e Atenção à Dependência Química (Crepad), além de entregar veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros. Em Espigão, Daniel inaugurou o Quartel do Corpo de Bombeiros para a atender à comunidade da região.
