A falta do transporte escolar terrestre e fluvial deve atrasar as aulas dos estudantes ribeirinhos de Porto Velho (RO). O anúncio sobre o atraso das aulas ocorreu, na última terça-feira (17), em reunião com o MPE-RO (Ministério Público do Estado de Rondônia).
Segundo o MP, houve uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para tratar sobre o transporte fluvial para atender comunidades do baixo, médio e alto madeira, na capital. Em 14 de dezembro de 2022, a Secretaria de Educação assumiu o compromisso de providenciar, em 60 dias, os meios necessários para garantir o transporte para as crianças que vivem na região ribeirinha.
Ao MP a Secretaria informou ter adquirido 78 barcos, que haviam sido apreendidos pelo Tribunal Regional do Trabalho, junto à antiga empresa que prestava o serviço, e aguarda documento de liberação. Além disso, está providenciando com a Marinha a transferência e vistoria técnica para adequação da legislação.
Consolidado
A SEDUC informou que o plano de recuperação de aulas está concluído e que será consolidado juntamente com o da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), que tem o maior número de estudantes nas referidas comunidades.
Evasão
Por fim, a Promotora de Justiça solicitou ainda informações acerca da evasão escolar. O levantamento completo do número e situação de alunos que abandonaram a escola. De posse dos dados, a Promotoria irá preparar um relatório para encaminhar ao Poder Judiciário, cumprindo a parte que cabe ao MPRO de conferir, quinzenalmente, a execução das medidas acordadas, efetuando a divulgação dos atos praticados. (SGC)
