Durante seu discurso na sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado Laerte Gomes (PSDB) destacou sua preocupação com a situação das Escolas Família Agrícola (EFA) que, segundo o parlamentar, “é bem grave”.
“Essas escolas, que têm um papel fundamental e que aliás, deveria existir uma EFA em cada município, até porque somos um estado totalmente agrícola, com nossa aptidão na agricultura e na agricultura família, enfim, as nossas EFAs estão há seis meses sem receber os repasses da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Isso representa um verdadeiro desespero para os servidores que estão há seis meses sem receber seus salários”, enfatizou o deputado.
O parlamentar pontuou os reflexos negativos vividos pelos professores das escolas agrícolas em razão do atraso salarial, entre os quais, energia cortada e as demais despesas em geral, que os trabalhadores não estão conseguindo suprir.
“E vale lembrar que os servidores exonerados, quem tem que pagar as multas são as EFAs, porque os convênios não autorizam. Aliás, essa lei do Fundeb que foi mudada em dezembro do ano passado, já era de conhecimento dos nossos técnicos e secretários de Educação que venceria em 2020”, destacou Laerte Gomes.
O deputado afirmou que, no último mês de abril, foi encaminhado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, ou seja, quatro meses após o vencimento.
“Esse projeto de lei, que prevê a readequação da nossa lei estadual e da lei do Fundeb, foi aprovado, publicado e sancionado pelo Governo do Estado. Porém, o que já era um desespero para os servidores das EFAs, que já estavam há quatro meses sem receber, se estendeu por mais dois meses. Porque o projeto de lei que a Seduc encaminhou para essa Casa estava errado”, informou o parlamentar.
Segundo Laerte Gomes, a Seduc precisou corrigir o erro e encaminhar novamente o projeto de lei para a Assembleia.
“E só chegou hoje. Desde o mês de abril, essa matéria só chegou nesta terça-feira, dia 15 de junho. É como se não existisse pessoas, seres humanos que dependem desses repasses. E com base nesse projeto, aproveito para fazer um apelo às lideranças do Governo aqui na Assembleia, nesse caso, representado pelo deputado Ismael Crispin, para que essa Mensagem 139, que aportou nesta Casa hoje, para que ela seja pautada e votada também ainda hoje”, argumentou o deputado.
O parlamentar comentou sobre a quantidade de filhos de produtores rurais que estudam nas escolas agrícolas e que saem das instituições de ensino para “revolucionar as pequenas propriedades na produção e aumentar a renda das famílias”.
“Sabemos do quanto isso é importante para nosso estado e, até aprovar essa matéria hoje, o presidente Alex Redano encaminhar ao Governo, o governador sancionar, publicar e a Seduc regulamentar, vai levar mais um mês, e aí, serão sete meses sem salário, sem repasses. Uma total falta de respeito com nossas EFAs de Rondônia, que sobrevivem de pires nas mãos pedindo esmolas, para melhorar infraestrutura e poder funcionar de forma decente. Tenho visitado algumas, tenho ajudado, a exemplo da EFA de Novo Horizonte, de São Francisco, divisa com Costa Marques e pude ver a luta dessas instituições para se manterem funcionando”, declarou o deputado.
O parlamentar ressaltou que as Escolas Família Agrícola deveriam ser tratadas como prioridade pela Seduc. Segundo Laerte Gomes, para ele, o certo seria um EFA em cada um dos 52 municípios de Rondônia.
“Ou no mínimo umas 30 no estado, pois tenho certeza que isso acontecendo, o PIB do Estado aumentaria muito. Afinal, com o conhecimento técnico dos filhos dos produtores e com a experiência desses mesmos produtores, nós transformaríamos as pequenas propriedades de Rondônia, em empresas com diversificação de produção e com aumento na geração de emprego e renda no campo”, concluiu o deputado que disse esperar que o projeto seja aprovado hoje, sancionado amanhã e que a Seduc tenha a compaixão de confeccionar o decreto, publicar e fazer o repasse.
