A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi na última segunda-feira (10), após o descumprimento de obrigações do plano de recuperação judicial. A decisão encerra um longo processo de recuperação judicial que se estendeu por anos e afeta milhões de clientes e serviços essenciais de telecomunicações em todo o país.
Serviços Essenciais Mantidos
Apesar da falência, a Justiça determinou que a Oi continue prestando serviços essenciais durante o período de transição e venda de ativos, a fim de evitar interrupções que prejudiquem a população e o funcionamento de sistemas públicos e privados. Entre os serviços que devem ser mantidos estão:
- Conectividade Pública e Privada: A infraestrutura de telecomunicações da Oi, incluindo redes de fibra óptica e links dedicados, garante a comunicação entre órgãos governamentais (como as Forças Armadas e o Judiciário) e empresas privadas. Projetos como o Ebnet Fronteiras, que conecta 66 pontos do Exército Brasileiro em dez estados, continuarão operacionais.
- Telefonia em Áreas Remotas: A operadora é responsável pelo funcionamento de orelhões e linhas fixas em locais onde outras empresas não atuam, garantindo acesso à comunicação em comunidades rurais e isoladas.
- Controle de Tráfego Aéreo: A operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) da Força Aérea Brasileira foi transferida para a Claro em outubro, conforme decisão judicial.
- Conectividade da Caixa Econômica Federal: A rede que conecta a Caixa Econômica Federal e suas 13 mil lotéricas em todo o país será mantida pela Oi até a transferência para outra operadora, assegurando o funcionamento de serviços como saques, depósitos e pagamentos.
- Outros Serviços: Além dos itens acima, a Oi deverá manter ativos 7.500 telefones públicos, serviços de emergência (190, 192, 193), a interconexão entre operadoras e contratos com órgãos públicos e empresas privadas.
Mudanças nos Serviços de TV e Internet
Em 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Oi Móvel para um consórcio formado por Claro, TIM e Vivo. Os clientes foram transferidos automaticamente para as respectivas operadoras, com a possibilidade de migrar sem custo.
Os serviços de TV por assinatura (Oi TV) foram descontinuados entre outubro e novembro de 2024, e as operações foram vendidas para a Mileto Tecnologia por cerca de R$ 30 milhões. A Mileto assumiu a base de 600 mil assinantes. Já a operação de internet por fibra óptica (Oi Fibra) foi vendida para a V.tal, controlada por fundos do BTG Pactual, e agora opera sob a marca Nio.
O Ministério das Comunicações informou que está avaliando a decisão judicial e seus impactos, reiterando o compromisso de garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações.
