STF deve decidir sobre eleição no Rio em abril. Fachin pauta julgamento e Zanin pede análise presencial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, informou que definirá na próxima segunda-feira (30) a pauta de julgamentos da Corte para o mês de abril. Entre os casos a serem analisados, estão as ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
A expectativa é que o julgamento ocorra nas sessões dos dias 8 e 9 de abril, em plenário presencial. Fachin ainda pretende conversar com seus colegas ministros para confirmar a análise do caso. A decisão ocorre após o ministro Cristiano Zanin determinar a suspensão de eleições indiretas para o governo do Rio até que o plenário do STF se posicione.
O Partido Social Democrático (PSD) acionou o STF em duas frentes. Uma das ações questiona trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelece a eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. A norma previa voto aberto e um prazo de 24 horas para desincompatibilização de quem desejasse concorrer.
O caso já havia sido iniciado em julgamento virtual, com a maioria dos ministros votando pela votação secreta na eleição indireta e pela manutenção do prazo de 24 horas para desincompatibilização. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin divergiram, defendendo a realização de eleição direta. Eles argumentaram que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro, que ocorreu na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Zanin solicitou que a ação seja analisada novamente no plenário presencial, reiniciando o julgamento.
Em outra frente, o PSD do Rio também questionou a determinação do TSE de que a eleição para o sucessor de Cláudio Castro deveria ser indireta, decisão tomada no julgamento que condenou o ex-governador. O partido alega que Castro teria realizado uma manobra para manter seu grupo político no poder, e que a decisão do TSE contraria um entendimento do STF sobre a obrigatoriedade de eleição direta quando a vacância de um cargo ocorre há mais de seis meses da eleição.
A situação no Rio de Janeiro é complexa e o desfecho depende da análise do STF, que deverá ponderar os argumentos apresentados pelas partes e definir o modelo eleitoral para o mandato-tampão do governo estadual.
Com informações do G1
