A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) realizou nesta semana, em sua sede em Brasília, a reunião do seu Comitê Jurídico. Participaram assessores jurídicos de Federações de diversos estados brasileiros e a FACER, Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia, esteve representada pelo advogado Marcelo Estebanez.
Na pauta do encontro estiveram presentes temas como a atualização sobre as medidas de recuperação fiscal do governo federal, atualização sobre Reforma Tributária, sobre a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), relações de trabalho, entre outros assuntos.
“Tivemos excelentes encontros e debates sobre a reforma tributária, dentre eles com renomados professores e membros (senadores e deputados) do Congresso Nacional, de modo a apresentar as pontuações do setor produtivo concatenando o aspecto social empreendedor com a viabilidade jurídica e a perspectiva política”, destaca Marcelo Estebanez.
O assessor jurídico da FACER ressalta ainda a importância de Rondônia se manter presente e atuante junto à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
“É importante a FACER, enquanto entidade representativa do setor em Rondônia, estar presente para que possa atuar também nos principais debates jurídicos do país, de modo a resguardar o interesse de seus empreendedores filiados. A FACER tem voz ativa nas principais decisões sobre as estratégias jurídicas a serem tomadas pela confederação e, por conseguinte, nos rumos empresariais a nível Brasil”, completa.
Na oportunidade, também participou da reunião do Comitê Jurídico da CACB, o presidente da Associação dos Jovens Empresários de Rondônia, Everton Melo, que assume a diretoria jurídica da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje).
Para 2023, estão no radar do Comitê Jurídico da CACB temas como as reformas administrativa, tributária e do Código Comercial; PERT; Difal/ICMS; aumento do limite do lucro presumido; Lei de Arbitragem; Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP; entre outros.
