O deputado estadual Ezequiel Neiva (PTB) encaminhou ofício aos senadores Confúcio Moura (MDB) e Marcos Rogério (PDT), solicitando apoio para à aprovação ao projeto de lei 1.615/2019 em tramitação no Congresso, com objetivo de classificar a visão monocular como deficiência sensorial, garantindo aos portadores vários direitos, como a oferta de prótese de olhos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto em tramitação também ganharia o nome Lei Amélia Barros, em homenagem a jornalista e deficiente monocular e aguarda aprovação em Comissões. A proposta trata sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular com os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para pessoas com outros tipos de deficiência.
Sensorial
No ofício encaminhado aos senadores, Ezequiel Neiva ressalta que 19 estados, entre eles Rondônia (através da Lei nº 2841, de 26 de maio de 2011), mais o Distrito federal, aprovaram leis estaduais e distrital, reconhecendo a visão monocular como deficiência sensorial em suas respectivas Assembleias Legislativa. “Já temos lei estadual, mas precisamos da aprovação nacional”, destacou o deputado.
“Sabemos do compromisso dos nossos senadores em representar o estado. Por isso peço empenho para aprovação do projeto de lei, assegurando o fornecimento através do SUS, gratuitamente, aparelhos de órtese e prótese às pessoas com deficiência definitivas nesta lei”, observou Ezequiel Neiva.
