O Deputado Eyder Brasil (PSL) durante sessão nesta terça-feira (6), usou a tribuna para falar sobre as irregularidades encontradas no contrato de dispensa de licitação para fornecimento de alimentação ao sistema penitenciário de Porto Velho.
A empresa Sabor a Mais foi contratada em caráter emergencial pelo Governo do Estado, por meio da SEJUS, durante o feriado de Páscoa para iniciar a entrega das refeições a partir da manhã do último domingo. O proprietário da referida empresa, Patrick de Lima Oliveira Moraes já foi preso na operação “Dúctil” da Polícia Federal, em junho do ano passado, suspeito de desvio de recurso.
De acordo com o deputado Eyder Brasil, é no mínimo intrigante a contratação urgente, com dispensa de licitação, feita pela SEJUS, principalmente de uma empresa cujo dono já foi alvo da Polícia Federal por vender e não entregar testes rápidos da Covid-19. “A secretaria se aproveitou do decreto de calamidade e fez um processo emergencial milionário. Quero acreditar que o governador não tem consciência da situação que está acontecendo”.
Segundo Eyder Brasil, foi detectado pela SEJUS durante uma fiscalização in loco inúmeras irregularidades como: O endereço informado não condiz com o apresentado no processo emergencial, o local não conta com alvará de saúde emitido pelos órgãos de fiscalização do município, a empresa não possui controle de saúde dos funcionários, documentação do controle de garantia de qualidade, temperatura e nem conta com a padronização de pesos dos alimentos, não apresenta também, controle integrado de pragas e vetores e muito menos controle de qualidade da água, esgoto e fossa séptica, o que oferece riscos à qualidade do alimento produzido.
Inconformado com o caso, o parlamentar enviou sua equipe de campo para averiguação das informações e foi constatada a realidade dos fatos. “É inadmissível aceitar uma situação como esta. Se foram confirmadas todas essas irregularidades em nossa capital, imagine como está sendo no interior do Estado”, indagou.
Eyder Brasil pediu que seja feita a suspensão imediata e urgente do contrato de dispensa de licitação. “Peço ao Ministério Público e Tribunal de Contas para que juntamente ao Governo, façam a investigação sobre o caso e espero que uma providência seja tomada, inclusive que toda a equipe de licitação da SEJUS, que fez vista grossa para as irregularidades, seja afastada de suas atribuições”, finalizou o parlamentar.
