Proposta aprovada na Assembleia corrige impasse jurídico e fortalece ações de educação no trânsito em Rondônia.
Um projeto defendido pelo deputado estadual Eyder Brasil (PL) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) vai garantir segurança jurídica para servidores cedidos que atuam na Escola Pública de Trânsito do Detran-RO. A proposta assegura a participação de profissionais das esferas municipal, estadual e federal nas ações de educação no trânsito realizadas em todo o estado.
A medida surgiu após questionamentos jurídicos sobre a atuação desses servidores, que não fazem parte do quadro efetivo do Detran, mas participam das atividades educativas e de orientação à população. Com a nova lei, a participação desses profissionais fica regulamentada, permitindo a continuidade das ações desenvolvidas nas ruas.
“Esses servidores já realizam um trabalho muito importante nas ações educativas de trânsito. Nosso objetivo foi resolver esse impasse e garantir segurança jurídica para que continuem contribuindo na orientação de motoristas e na prevenção de acidentes em todo o estado. Quero também agradecer ao governador Marcos Rocha, ao chefe da Casa Civil Elias Rezende e ao diretor do Detran-RO, Sandro Rocha, por atenderem esse pedido e encaminharem a proposta. Também agradeço ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, por pautar o projeto e contribuir para que essa solução chegasse rapidamente aos servidores e à população”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que as ações de educação no trânsito sejam retomadas e ampliadas em diversas cidades de Rondônia, reforçando as campanhas de conscientização e segurança nas vias.
Texto: Débora M. Grécia | Jornalista
Foto: Pedro Henrique | Assessoria Parlamentar
