Durante sessão ordinária nesta terça-feira (30), o deputado estadual Eyder Brasil (PSL) usou a tribuna para defender a aprovação do projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa, que estabelece todo tipo de trabalho lícito que traga sustento seja essencial em Rondônia.
“É inadmissível que o estado defina o que é essencial ou não. Impedir que pais de família trabalhem e levem o sustento para casa é desumano! Não podemos, nós homens definir quem vive ou quem morre, quem pode levar o sustento para casa e quem não pode, com base em decisões meramente autoritárias”, destacou o deputado.
Devido a pandemia muitos trabalhos foram estabelecidos como não essenciais e com isso, muitos ramos classificados como “não essenciais” foram prejudicados, uns até entraram em processo de falência.
Empresários tiveram seus rendimentos prejudicados e funcionários ficaram sem poder exercer o trabalho digno que leva o alimento para o lar.
No projeto de lei apresentado, considera como essencial as atividades urbanas e rurais exercidas por pessoas físicas e jurídicas, importantes para a subsistência e manutenção da unidade familiar, em especial a segurança alimentar.
Para o deputado Eyder Brasil, independente dos rendimentos obtidos, as grandes empresas de luz, telefonia e água, por exemplo, não suspenderam suas cobranças, impossibilitando que o pequeno empresário mantivesse suas contas em dia, já que seu serviço não é reconhecido como essencial.
Vale ressaltar ainda, que a proposta do projeto de lei, deixa claro a necessidade dos estabelecimentos e trabalhadores respeitarem as recomendações sanitárias e protocolos de saúde vigentes.
