A Justiça de Rondônia condenou, na última sexta-feira (11), a ex-prefeita de Guajará-Mirim, Raíssa da Silva Paes, e seu esposo, Antônio Bento do Nascimento, por improbidade administrativa com danos ao patrimônio público e incentivo ao enriquecimento ilícito. O casal foi flagrado utilizando maquinário da Prefeitura em uma propriedade particular para fins pessoais.
De acordo com a sentença proferida pela 1ª Vara Cível do município, uma máquina da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semagrip) foi usada para o preparo do solo de aproximadamente dois hectares da chácara de propriedade do casal, onde era feito o plantio de melancia. O caso veio à tona após uma denúncia formalizada por um vereador da cidade.
Durante o processo, o juiz destacou que houve dolo na conduta dos réus, que chegaram a tentar legitimar o serviço público com a produção de documentos posteriores ao flagrante, na tentativa de simular uma suposta legalidade da ação.
Como sanções, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus por oito anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, proibição de contratar com o poder público por dez anos, ressarcimento integral dos danos ao erário (a ser apurado em fase de liquidação de sentença) e perda dos valores acrescidos ilicitamente, no caso de Antônio Bento.
À decisão ainda cabe recurso. Fonte: Rondoniaovivo
