As famílias fundadoras da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) entraram com um pedido na Justiça para transformar a recuperação judicial da instituição em falência. Apesar de não serem mais proprietárias da faculdade, os ex-donos detêm 18 imóveis onde funcionam os centros universitários.
Na ação, os ex-proprietários alegam que a atual gestão está com pagamentos de aluguéis atrasados, acumulando uma dívida de R$ 40 milhões desde o início do processo de recuperação judicial, em março. Segundo as famílias Alves da Silva e Fioravante, o não pagamento das dívidas é “deliberado, injustificável e ilícito”. O documento também afirma que a FMU enfrenta uma “insolvência estrutural disfarçada sob o manto da recuperação judicial”.
Recuperação Judicial x Falência
Os ex-proprietários da universidade justificam o pedido de falência alegando que a recuperação judicial, em vigor desde março deste ano, representa um “instrumento de postergação do inevitável”. A universidade possui cerca de 60 mil alunos e oferece mais de 100 cursos, incluindo graduação, pós e MBA.
Procurada, a FMU, que pertence ao fundo de investimento Farallon desde 2020, não se manifestou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
A recuperação judicial busca preservar a operação da empresa e evitar a falência, permitindo uma reestruturação de dívidas e a reorganização financeira e administrativa. No caso da FMU, foram reportadas dívidas de R$ 130 milhões. O processo envolve a apresentação de um plano de recuperação aos credores, com propostas de pagamento e prazos para o cumprimento das obrigações. As famílias fundadoras são os principais credores da FMU.
Já a falência ocorre quando a empresa não consegue mais pagar suas dívidas e não tem condições de se recuperar. Nesse caso, a Justiça determina a venda dos ativos da companhia para quitar os compromissos. O pedido de falência feito pelas famílias fundadoras ainda precisa ser avaliado pela Justiça, na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Negociação e Possíveis Despejos
O advogado João Ricardo Pacca, representante das famílias fundadoras, afirma que elas estão dispostas a negociar, embora já tenham feito concessões e ainda estejam distantes de um acordo. Uma redução temporária no valor do aluguel estaria em discussão. Segundo Pacca, a dívida total da FMU relacionada aos imóveis dos antigos proprietários chega a R$ 300 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram acumulados desde o início da recuperação judicial, incluindo débitos de IPTU.
A instituição foi vendida aos fundadores ao Grupo Laureate em 2013 e, desde 2020, está sob controle da gestora Farellon. João Ricardo Pacca afirma que a falta de pagamento dos aluguéis começou poucos meses após a primeira venda. Segundo o advogado, o impasse pode levar a um processo de despejo, paralelo ao pedido de conversão da recuperação judicial em falência. “Se o aluguel não for pago, os proprietários podem pedir o despejo. Caso a inadimplência persista mesmo após a recuperação judicial e não haja acordo, essa é a única saída”, afirma.
Uma assembleia de credores está marcada para os dias 19 e 26 de novembro, dentro do processo de recuperação, para discutir o plano de reestruturação da FMU.
