Em Porto Velho, ex-proprietário de veículo ‘recupera’ bem após compradora não efetuar o pagamento. Caso levanta questões legais
Um homem em Porto Velho é suspeito de ter recuperado um carro que havia vendido, após a compradora atrasar o pagamento. O incidente ocorreu no centro da cidade na terça-feira (10), e foi registrado por câmeras de segurança.
As imagens mostram o ex-proprietário chegando ao veículo estacionado, entrando e saindo com ele tranquilamente. Não é possível determinar nas filmagens se o carro estava destravado ou se o homem utilizou uma chave reserva ou outro método para ligar o veículo.
A Delegacia Especializada em Repressão aos Furtos e Roubos de Veículos (DERFRV) localizou o carro e o devolveu à atual proprietária. A polícia investiga as circunstâncias do caso.
Segundo a Polícia Civil, a ação do homem pode ser enquadrada como exercício arbitrário das próprias razões ou, dependendo da análise, como furto. A distinção dependerá da comprovação da intenção e da legalidade da retomada do bem.
A polícia informou que está apurando todos os detalhes para determinar a conduta cabível. A situação levanta debates sobre a legalidade da retomada de bens em caso de inadimplência, especialmente quando não há previsão contratual ou decisão judicial para tal.
O caso serve de alerta para a importância de formalizar acordos de compra e venda, estabelecendo claramente as condições de pagamento e as consequências em caso de descumprimento. A mediação e a busca por soluções amigáveis são sempre as opções mais recomendadas antes de recorrer a medidas extremas.
Com informações do G1
