O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1007/18, de autoria da deputada Rosangela Donadon (PDT) que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados em Rondônia, foi aprovado pelos demais pares na última sessão ordinária realizada na ALE-RO.
Segundo a parlamentar, o ser humano, independente de sexo, religião, posição social e física, deve, antes de tudo, “ter respeitada a sua dignidade, o que implica em jamais deixar de se tratar de forma desigual os desiguais”, esclareceu Rosangela.
Para ela, as pessoas com deficiência física enfrentam dificuldades de locomoção e de acesso a locais comuns, agravadas em locais de grande concentração populacional, onde a competição pelos serviços se intensifica, aumentando ainda mais as desigualdades.
Entre eles estão os eventos artísticos culturais, ressaltou Rosangela Donadon, especialmente aqueles realizados em locais sem a devida infraestrutura, especialmente as pessoas com deficiência, trazendo dificuldades e constrangimentos.
Por isso Rosangela justificou que é necessário “buscar condições para as dificuldades sejam reduzidas a este público específico, observando a inclusão social dos mesmos”, pediu a deputada.
O projeto de lei pede a garantia de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência física e com dificuldade de locomoção, para uso exclusivo e em quantidade adequada ao tamanho do evento. O descumprimento da Lei acarreta multa de R$ 2 mil por banheiro não instalado. O projeto seguiu para sanção do governador.
