Nova regra permite que policiais decidam quando ligar os dispositivos, gerando preocupações
Dezoito entidades da sociedade civil, incluindo a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), expressaram críticas ao novo edital de licitação divulgado pelo governo paulista para substituir as câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar. Emitido nesta quarta-feira (22), o edital gerou preocupações sobre mudanças na operação dos dispositivos.
Mudanças no Protocolo
A principal modificação no edital diz respeito à responsabilidade pela ativação das câmeras. Anteriormente, a gravação era contínua durante todo o turno do policial, mas agora cabe ao próprio agente decidir quando ligar o equipamento, podendo também ser ativado pela central de operações da polícia.
As entidades argumentam que essa mudança pode comprometer os resultados positivos do programa. Estudos indicam que, em média, os policiais não ativam as câmeras em 70% das ocorrências.
Importância da Gravação Contínua
As instituições ressaltam que a gravação contínua é uma das principais características do programa e é considerada uma referência mundial no uso de câmeras corporais. A alteração proposta levanta preocupações sobre a continuidade e eficácia do programa.
Redução no Armazenamento de Vídeos
Outra modificação significativa é a redução do período de armazenamento dos vídeos de 365 para 30 dias. Isso pode comprometer o uso das imagens como provas em investigações e processos judiciais.
Posicionamento do Governo
Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo afirmou que o edital foi baseado em estudos técnicos e na experiência internacional. A SSP destacou problemas de autonomia de bateria e custos de armazenamento como razões para as mudanças.
A SSP enfatizou que, ao iniciar uma ocorrência, a central de operações verificará se a câmera foi ativada pelo policial. Caso contrário, o dispositivo será ativado remotamente. Além disso, o policial que não seguir o protocolo será responsabilizado.
Segundo a SSP, estudos indicaram violações de privacidade e questões legais relacionadas à gravação contínua.
Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão em uso, cobrindo 52% do trabalho operacional no estado. Com as mudanças propostas, a cobertura será mantida e haverá uma expansão de 18%.
