Aposentadorias são essenciais para a economia local e o consumo das cidades
A recente discussão sobre a necessidade de redução de gastos públicos está no centro do debate político e econômico no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que serão necessários cortes nas despesas obrigatórias para cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal, mas ainda não especificou as áreas que serão afetadas.
Segundo Haddad, as medidas de contingenciamento serão divulgadas em 22 de julho, juntamente com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas da Receita Federal. Até lá, as discussões sobre quais áreas sofrerão cortes continuarão intensas.
Previdência Social na Mira
A Previdência Social costuma ser uma das principais áreas visadas em cortes de gastos. A ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada por Álvaro Sólon de França, advogado, contador, e ex-secretário executivo do Ministério da Previdência. Segundo ele, essa medida prejudicaria as camadas mais pobres da população, aumentando a pobreza e a desigualdade social no país.
França ressalta que os benefícios previdenciários e assistenciais são destinados ao consumo imediato, ajudando na circulação de dinheiro e na melhoria da qualidade de vida. Ele aponta que, em média, cada beneficiário recebe R$ 1.744, e que a maioria dos benefícios tem o valor de um salário mínimo. A desvinculação do salário mínimo teria um efeito recessivo e reduziria a arrecadação de tributos sobre o consumo desses beneficiários.
Impacto nos Municípios
A Previdência Social é crucial para a economia de muitos municípios. Em 4.101 municípios brasileiros, os recursos da Previdência são superiores aos repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios. Reduzir esses benefícios poderia ter um impacto negativo significativo na economia local.
Proposta de Emenda à Constituição
Um artigo publicado na revista Pesquisa e Planejamento Econômico, por economistas da Universidade Federal de Minas Gerais, alerta para os impactos sociais negativos dos cortes de benefícios propostos na PEC 6/2019. A proposta original estabelecia um benefício de R$ 400 para pessoas a partir dos 60 anos, subindo para um salário mínimo apenas aos 70 anos.
Os autores concluem que cortes nos benefícios teriam um efeito regressivo, impactando negativamente as famílias de menor renda. No entanto, eventuais cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios de previdência poderiam diminuir a desigualdade.
Divergência de Opiniões
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 prevê que o Regime Geral de Previdência Social terá um déficit de R$ 271,8 bilhões. Estima-se que o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.502, o que impactará significativamente as finanças da Previdência.
Bráulio Borges, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, defende que a Previdência Social deve ser a principal área de foco para restaurar o equilíbrio fiscal. Ele sugere que aposentadorias e pensões sejam reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo. Borges também propõe aumentar a arrecadação com o futuro Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio ambiente e reduzir subsídios ao setor agropecuário.
