A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira, 28, o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT) ao Projeto de Lei do Senado 51/2014, que obriga as escolas particulares a oferecerem os materiais de uso coletivo para os alunos.
De acordo com o projeto, que é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), as escolas particulares devem assumir a responsabilidade de executar um planejamento financeiro e incluir o custo dos materiais de uso coletivo na anualidade ou semestralidade. A decisão prevê punição para as instituições que optarem por materiais padrões e coletivos, mas insistirem em cobrar individualmente por eles.
Medida positiva
Para o senador Acir, relator da proposta, a medida é positiva para assegurar os deveres das escolas em relação aos alunos e seus pais ou responsáveis. “Além de trazer economia para os pais e alunos, a medida também deve contribuir para a melhoria da qualidade do ensino oferecido”, salienta Acir.
O senador rondoniense aproveitou a matéria para relembrar que, com exceção dos livros, as escolas não podem fazer preferências por determinadas marcas ou fabricantes na lista de material escolar, como cadernos e outros.
Decisão final
O projeto será votado em decisão final pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para depois, se aprovado, seguir para a Câmara dos Deputados. As medidas estabelecidas deverão começar a valer um ano após serem aprovadas.
