Polícia Militar conclui procedimentos para regularização do terreno onde está localizada a sede do 7º Batalhão
Na última quinta-feira (21), a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) realizou a entrega oficial do Registro Público do Imóvel da sede do 7º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, situada em Ariquemes. Essa ação faz parte do processo de regularização dos terrenos onde estão localizadas as Unidades Militares, incluindo também os quartéis de Cacaulândia e Rio Crespo.
O Registro Público do Imóvel é essencial para a obtenção de recursos financeiros destinados à realização de projetos de construções públicas. Com o intuito de melhorar a infraestrutura do 7º Batalhão, a Polícia Militar empreendeu os procedimentos necessários para regularizar o terreno onde está situada a sua sede.
O processo teve início com a prefeitura de Ariquemes, que anteriormente era a proprietária do terreno e o doou ao Governo do Estado. Após a aprovação dessa doação pela Câmara Municipal de Ariquemes, em 2021, a SEPAT deu continuidade ao processo de regularização fundiária, culminando na entrega do Registro Público do Imóvel.
A cerimônia de entrega contou com a presença do secretário da SEPAT, David Inácio dos Santos Filho, do subcomandante-geral da PMRO, coronel PM Glauber Ilton de Sousa Souto, do comandante do 7º BPM, tenente-coronel PM Rudinei João Bessegatto Pogere, da Secretaria Executiva Regional da Casa Civil, Benedita Aparecida de Oliveira, e do deputado estadual Lucas Torres.
O coronel PM Glauber agradeceu à SEPAT pelo apoio na regularização dos terrenos da Polícia Militar, destacando sua importância para o desenvolvimento de novos projetos estruturais da Corporação em parceria com o Governo do Estado.
Durante o evento, o secretário da SEPAT abordou os desafios enfrentados pelo Governo do Estado de Rondônia na regularização fundiária do patrimônio público e particular, explicando as etapas necessárias para a concretização do Registro Público do Imóvel. Ele enfatizou que, assim como a sede do 7º BPM, muitos outros imóveis do Estado estão passando pelo processo de regularização.
