A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o edital de chamamento público para cadastrar entidades protetoras de animais e demais interessados em receber ração gratuitamente para animais domésticos (cães e gatos).
Conforme o edital Nº 01/2022, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), podem se cadastrar as instituições que trabalham na defesa e proteção de animais que se encontram em situação de vulnerabilidade, abandono ou maus tratos, nos termos da Lei Municipal nº 825/2020, anexo IV.
O formulário para o cadastramento pode ser retirado de forma presencial na Gerência de Proteção Animal, no Departamento de Proteção e Conservação Ambiental, na sede da Sema, à rua General Osório, nº 81, Centro da capital rondoniense. Se preferir, pode solicitar o arquivo através do e-mail protecaoanimalpvh@gmail.com.
A documentação exigida no edital e o formulário de cadastro devidamente preenchido devem ser entregues no prazo máximo de 30 dias após a publicação do edital de prorrogação.
Edital
Conforme o secretário da Sema, Alvaro Luiz Mendonça de Oliveira, somente quando finalizar o prazo do edital e as instituições estiverem oficialmente cadastradas é que elas poderão pegar a ração, o equivalente a 30% da quantidade de animais indicada no cadastro, conforme especificado no item 7.2 do edital. A Sema também é autorizada a realizar diligências nas entidades cadastradas para sanar qualquer tipo de dúvidas, conforme consta no item 4.7.
“Esse chamamento é importante para que eles se cadastrem e se regularizem junto à Sema, para serem parceiros da Prefeitura e considerados lares temporários. Dessa forma conseguimos ajudá-los com a doação de ração”, acrescentou o secretário da Sema.
