O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges; o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-RO/AC), representado pelo Procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, representada pelo Secretário Adjunto Hélio Gomes Ferreira, reuniram-se nesta quinta-feira (14/8) com representantes de diversos órgãos de fiscalização para tratar das irregularidades identificadas no Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho. O encontro teve como objetivo deliberar sobre medidas para solucionar os problemas estruturais da unidade, objeto de investigação em Inquérito Civil Público no âmbito da 26ª Promotoria de Justiça.
Participaram da reunião representantes do próprio IML, da Polícia Civil (PC), da Polícia Técnico-Científica (Politec), da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO).
Entre os problemas apontados por meio de pareceres técnicos, vistorias e inspeções sanitárias estão: rachaduras, infiltrações, presença de mofo, falhas na rede elétrica, banheiros interditados, ausência do alvará de Prevenção e Combate a Incêndio emitido pelo CBMRO, ausência de alvará de órgãos ambientais, condições insalubres no ambiente de trabalho e descarte inadequado de material biológico.
Também foram identificadas irregularidades nas câmaras frias, nas salas de necrópsia e na ausência de controle de infecções em serviços de saúde ou equivalentes. “O IML não deve ser tratado como uma repartição qualquer, mas como uma unidade hospitalar. É necessário que políticas públicas priorizem investimentos na estrutura e funcionamento do instituto, observando-se as normas sanitárias, principalmente”, destacou o Promotor de Justiça.
Como encaminhamento da reunião, foram recomendadas ações urgentes, como a recuperação da infraestrutura predial, revisão das instalações elétricas, adequação dos espaços de atendimento, melhoria nos serviços essenciais (limpeza, lavanderia etc), além da implementação de um sistema eficaz de monitoramento e vigilância patrimonial. O Governo do Estado, através da Sesdec, sinalizou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, buscando uma composição civil, conforme minuta que será tratada na próxima reunião.
