O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da promotora de Justiça Conceição Forte Baena, emitiu recomendação à Superintendência Regional de Ensino para adotar medidas a fim de melhorar as condições sanitárias em cinco escolas indígenas na zona rural de Ji-Paraná, na última quinta-feira (10/7). A recomendação é uma continuidade das atividades do Projeto Sede de Aprender e tem como objetivo garantir o direito à saúde, educação e saneamento básico das crianças e adolescentes indígenas.
Pareceres técnicos apontaram diversas deficiências sanitárias nas escolas indígenas. A falta de infraestrutura adequada compromete a dignidade, a segurança e o desenvolvimento escolar das crianças. Entre os problemas identificados estão a ausência de controle na dosagem de cloro na água, banheiros sem limpeza adequada e falta de lixeiras nas áreas comuns.
Recomendação
Entre as medidas recomendadas pelo MPRO estão o controle da dosagem de cloro, padronização da limpeza dos banheiros, instalação de lixeiras externas e afixação de certificados de limpeza. Além disso, foi orientado garantir o fornecimento contínuo de combustível para bombas d’água e a realização de manutenções periódicas em bebedouros e nos reservatórios de água. A recomendação também inclui reformas de banheiros comunitários, construções de nova fossa séptica, organização do armazenamento de produtos de limpeza, entre outros.
Adoção das medidas
A Superintendência Regional de Ensino tem um prazo de 30 dias para informar sobre as providências adotadas ou programadas específicas à cada escola fiscalizada. Caso as recomendações não sejam acolhidas, o MPRO poderá adotar medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública. Essas ações visam assegurar que as escolas indígenas ofereçam um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes.
